A dívida vale para impostos e taxas, tais como IPTU, ITBI, ISSQN, taxa de alvará sanitário, taxa de alvará de funcionamento e entre outros.
Os contribuintes em débito com o município de Siderópolis deverão ter oportunidade de quitar a dívida ativa com até 100% de desconto nos juros e multas. O Projeto de Lei nº 24/2018, que autoriza o Poder Executivo a parcelar os créditos tributários inscritos em dívida ativa, conceder descontos sobre juros e multas, foi encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação.
Pelo projeto, serão perdoados juros e multas de impostos e taxas, como IPTU, ITBI, ISSQN, taxa de alvará sanitário, taxa de alvará de funcionamento, entre outros. “Esta é uma oportunidade única para os contribuintes que possuem débitos que já estão em dívida ativa. A vista ou parcelado, o desconto é muito significativo e pode evitar mais transtornos para os devedores”, destacou o responsável pelo Departamento de Tributos da prefeitura de Siderópolis, Roberto Kestering.
Os contribuintes que quitarem suas dívidas à vista, terão 100% de desconto em juros e multas. Para quem deseja parcelar os débitos em até seis parcelas, o desconto será de 90%. Quando parcelados em até 18 vezes, os descontos chegam a 80%.
“Estar em dia com a cidade impede cobranças judiciais, mas, sobretudo garante que todos sejam beneficiados com obras e ações”, afirmou o prefeito Hélio Cesa, o Alemão.
Colaboração: Jatene Macedo / Comunicação Prefeitura de Siderópolis