Casa do Empreendedor, Lei da Inovação e novo Código Tributário são alicerces gerados para os empreendedores da cidade
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Em janeiro de 2017 existiam 11.965 empresas em Criciúma. Hoje o número já é de 12.765 negócios, sendo mais de 8 mil microempresas e quase 2 mil microempreendedores individuais. O número só cresce, e para incentivar esse crescimento, o município de Criciúma busca alternativas como o novo Código Tributário, a criação da Casa do Empreendedor e a Lei da Inovação.
O novo Código Tributário consiste, entre outros fatores, na consolidação de 84 leis tributárias em apenas uma, a isenção da taxa de licença para Microempreendedor Individual – MEI, o tratamento diferenciado para empresas em recuperação judicial ou em processo de falência, no caso de responsabilidade por sucessão, e a reescrita e correção gramatical para maior clareza do texto para os empreendedores.
Um espaço que integre todos os sistemas necessários para iniciar um negócio, como Corpo de Bombeiros, Fundação do Meio Ambiente de Criciúma – Famcri, Vigilância Sanitária, fiscalização de posturas. A abertura da Casa do Empreendedor está prevista para a segunda quinzena de outubro.
Segundo o secretário da Fazenda, Celito Cardoso, a Casa o Empreendedor vai facilitar o andamento da liberação do alvará de funcionamento, do CNPJ e da Inscrição Estadual, estabelecendo um prazo recorde para a abertura de novos negócios e atraindo novos empreendimentos com o cumprimento de 100% da burocracia.
“Se em algum momento o processo empacar, o cliente já vai saber na hora o problema e que prazo ele tem para fazer a superação dessa diligência com a integração de todos os órgãos que têm o Sistema de Registro Integrado – Regin. Vai estar tudo no mesmo lugar, não vai ter desculpa”, complementa o secretário.
Para o presidente da Associação dos Jovens Empreendedores de Criciúma – AJE, Giovani Pagani, a abertura da Casa do Empreendedor vai facilitar e muito a vida do empresário no processo de abertura da empresa, que antes tinha de lidar com um desencontro de informações. “Nós notamos que a prefeitura está ouvindo as nossas vozes e buscando melhores e novos caminhos para seguirmos juntos no crescimento da cidade”, ressalta.
Outro mecanismo que também pode ser utilizado por quem quer empreender é a Lei da Inovação. Assinada em agosto deste ano, a lei foi desenvolvida com o objetivo de incentivar as atividades tecnológicas e inovadoras no município. Nela, os empreendedores, por meio de projetos de inovação, podem participar do Fundo Municipal da Inovação que incentiva as chamadas públicas. Quem faz a seleção e aplicação dos recursos é o Conselho Municipal de Inovação através do Programa de Incentivo à Inovação com o financiamento dos projetos.
Colaboração: Comunicação Prefeitura de Criciúma