Lauro Müller: Legislativo rejeita projeto do Executivo para contrair financiamento para Modernização da Gestão Tributária

A sessão ordinária do Poder Legislativo de Lauro Müller desta segunda-feira (10) foi marcada pela votação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal (N° 020/2018), que autorizava o município a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE.  O projeto foi rejeitado por 5 votos 3 a três para a surpresa dos presentes, que acreditavam na aprovação do projeto.

Além dos quatro votos da bancada do MDB, o vereador Luciano Leodato, do PSB, partido de situação ao atual Governo do Município de Lauro Müller, surpreendeu ao votar contrário ao projeto. Sem nenhuma manifestação durante a votação, o vereador apenas decidiu por rejeitar o projeto.

De acordo com justificativa do projeto apresentado pelo Executivo, o financiamento pleiteado é para Modernização da Gestão Tributária, tendo como projeto base diversos itens, como: implantação de um sistema integrado de Gestão Territorial para modernização, manutenção e atualização do cadastro técnico imobiliário, planejamento urbano e meio ambiente; atualização do Código de obras, do Plano Diretor Participativo, do Código de posturas e Código Tributário; e elaboração de Diagnóstico Socioambiental em área de interesse do município.

A proposta do projeto consiste em um financiamento junto ao BRDE no valor de até R$ 980 mil, sendo que a vigência do contrato seria de até dez anos e carência de até um ano.

A votação do projeto gerou grande discussão entre os senhores Edis. O líder da bancada do MDB, vereador Hélio Luiz Bunn, disse que a bancada é contrária ao projeto e defendeu o voto contrário. “Não somos contra ao projeto. Sou contra o município a contrair mais este empréstimo para os próximos prefeitos pagarem. Muito me preocupa este endividamento do nosso município”, disse Bunn.

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O vereador presidente, Ronaldo da Silva, antes de colocar em votação, fez uso da palavra e se manifestou favorável à aprovação do projeto. “Estamos falando de um projeto que vai beneficiar muitas pessoas, especialmente aquelas que estão aguardando há anos a ampliação do perímetro urbano para poderem ter seus imóveis escriturados e terem todos os benefícios que são possíveis com um imóvel regularizado. Muito já foi pago de precatórios por esta gestão, precatórios referentes a erros de más gestões, que em um dos casos deixaram para um servidor somente receber de indenização cerca de R$ 500 mil. Isso sim é falta de comprometimento com o município e não um projeto como esse que só vai beneficiar o município e próprio se pagará ao longo desses próximos anos”, registrou o presidente.

O mesmo projeto já havia sido enviado ao legislativo no recesso do mês de julho para ser votado em sessão extraordinária. Porém, antes da sessão iniciar o Executivo retirou o projeto. Nesta segunda o plenário da Câmara recebeu uma série de munícipes interessados na aprovação do projeto, como moradores da comunidade de Mina Nova, que aguardavam ansiosamente pela aprovação do projeto.

Expediente

Deu entrada nesta sessão o Projeto de Lei Ordinária nº 22/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Lauro Müller junto à Caixa Econômica Federal, referente ao não recolhimento de FGTS da gestão anterior.

Requerimentos

Nº 30/2018 do Vereador Hélio Luiz Bunn, envio de ofício ao Senhor Lourival Pizollo, Superintendente Regional Sul do Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA, solicitando a instalação de duas lombadas físicas na Rodovia SC-390, em Lauro Müller, apenas na pista no sentido Orleans/Lauro Müller, sendo uma defronte a empresa Madeireira Beta e outra defronte a empresa Alemão Som, ambas no bairro Arizona. Justificativa: No primeiro ponto, defronte a Madeireira Beta, há um acesso bastante movimentado de veículos, que leva para a comunidade de Morro da Palha. Como o acesso fica em um ponto com pouca visibilidade para quem viaja no sentido Orleans/Lauro Müller, é alto o risco de acidentes no local, que inclusive já fez vítima fatal. Já no segundo ponto, próximo ao Alemão Som, ocorre o mesmo problema de visibilidade, só que para os motoristas que deslocam no sentido Lauro Müller/Orleans e que vão adentrar ao pátio desta empresa, onde funciona também o serviço de vistoria veicular, que atende toda cidade de Lauro Müller. Também neste ponto da SC-390, já ocorreram inúmeros acidentes, inclusive com óbito. Nosso pleito, acreditamos, resolveria esta situação de insegurança no trânsito nestes dois locais.

Tribuna

Fez uso da Tribuna nesta sessão os vereadores: José Antonio De Bettio, Manoel Leandro Filho, Ema Hofmann Benedet, José Cambruzi e Ronaldo da Silva.