Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Os vereadores de Orleans aprovaram, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (10), um Projeto de Lei de autoria da Administração Pública Municipal que tem por objetivo beneficiar os empreendimentos locais e regionais.
O Projeto de Lei do Executivo – PE nº 38/2018 regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Prefeitura de Orleans.
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Conforme informações do PE, o intuito é promover o desenvolvimento econômico e social no âmbito local e regional; ampliar a eficiência das políticas públicas; incentivar a inovação tecnológica; estimular as economias criativa, verde e digital; e fomentar o desenvolvimento local através do apoio aos arranjos produtivos locais e associativismo.
Conforme justificativa, o intuito é regulamentar junto à Legislação Federal e aplicar o tratamento diferenciado no âmbito municipal. A Lei Complementar Federal nº 123/2006 promove o estímulo ao empreendedorismo, incentivando a criação de novas empresas, a regularização dos informais e o fortalecimento dos empreendimentos existentes.
Também na sessão ordinária, se pronunciaram na tribuna os vereadores Mirele Cruz Debiasi Périco (PSDB); Valentim Bardini Sobrinho (MDB), o Tim Baleiro; Antônio Dias André (MDB), o Geada; Paulo Canever (PSD), Lucas Canever Librelato (PSDB) e Hildegart Thessmann Durigon (PSDB).
Confira na íntegra através do vídeo abaixo:
