Unibave, concurco público e leilão de bens pautam sessão da Câmara de Orleans

O presidente da Fundação Educacional Barriga Verde – Febave e reitor do Centro Universitário Barriga Verde – Unibave se uso da tribuna livre da Câmara de Vereadores de Orleans, na noite desta segunda-feira (14), para apresentar dados a respeito das instituições de ensino.

Entre os assuntos abordados, estavam novidades para o próximo ano. “Para 2019, com o restabelecimento da autonomia universitária que o Unibave conseguiu em maio, após atender critérios avaliativos, nós teremos a oportunidade de planejar e ofertar a abertura de novos cursos superiores, o que irá mudar o cenário da instituição”, adiantou.

Entre os já aprovados, estão o Bacharelado em Educação Física, Engenharia de Alimentos e Tecnólogo em Design de Interiores. Também para os próximos anos, está programada a abertura de cursos à distância. Atualmente, o Unibave oferece 14 opções de cursos de graduação e recebe alunos provenientes de 90 municípios da região e também de outros estados.

Até 2018/1, 3.188 alunos já foram formados pela instituição. Todos os cursos receberam nota 4, em uma escala de 1 a 5, dos indicadores de qualidade do Ministério da Educação – MEC. A avaliação é baseada na análise das condições de ensino, em especial às relativas ao corpo docente, às instalações físicas, ao projeto pedagógico e ao resultado dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – Enade.

Confira, no vídeo abaixo, o pronunciamento completo:

Também participou da sessão ordinária o padre Cornélio Dall’Alba, membro do Conselho Curador da Febave. Fizeram uso da tribuna, o vereador Antônio Dias André (MDB), o Geada; Mirele Debiasi (PSDB); Paulo Canever (PSD); Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija; Valentim Bardini Sobrinho (MDB), o Tim Baleiro; Edite Zomer Righetto (PSDB); e Lucas Librelato (PSDB).

Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade:

Projeto de Lei Complementar nº 9/2018, que amplia número de vagas para o cargo de motorista. Sete serão ampliadas às 35 existentes, totalizando 42 vagas. Elas serão preenchidas de acordo com as necessidades administrativas, por meio de Concurso Público. O intuito é adequar o número de vagas à possibilidade de expansão das atividades do Município.

Conforme justificativa, a Prefeitura de Orleans adquiriu recentemente três novos caminhões através de recursos do Governo Federal (Ministério da Agricultura), que serão utilizados no Programa Porteira Adentro. Foram adquiridos também dois veículos novos para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Dessa forma, fazem-se necessários mais servidores. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação também irá necessitar de novos servidores, tendo em vista que irá renovando sua frota de ônibus escolares, com a aquisição de novos veículos.

Projeto de Lei do Executivo – PE nº 34/2018, que autoriza a concessão de uso de bem público, mediante Termo de Autorização de Uso de Bem Público, às instalações da Escola Furninhas à Associação de Moradores de Furninhas.

Justificativa: “Considerando que a atividade agrícola é de suma importância para o Município e deve ocorrer o suporte para que as atividades continuem se desenvolvendo, é plenamente cabível a utilização de espaço público desocupado para atividades da comunidade, integração rural e manutenção do homem no campo”.

Projeto de Lei do Executivo – PE nº 35/2018, que altera o Anexo III da Lei nº 1.786, de 25 de novembro de 2003, que reestrutura o Plano de Cargos e o Quadro das Funções Gratificadas do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE. Dessa forma, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a alterar a descrição do cargo de Operador de ETA/ETE.

Para proceder à realização de concurso público para contratação de servidor para o cargo Operador de ETA/ETE, se faz necessárias a alteração na Lei nº 1786/2003 – Plano de Cargos do SAMAE Orleans, pois nela o cargo de Operador de ETA/ETE está desatualizado quanto às exigências do órgão fiscalizador: Conselho Regional de Química – CRQ. Outros SAMAE’s, há alguns anos, já fizeram as alterações necessárias.

Justificativa encaminhadas pelo SAMAE:

• O quadro de servidores do SAMAE é pequeno, destinado à manutenção bem como a ampliação dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário da Sede e mais os sistemas do Interior;
• Um servidor efetivo do cargo de Operador de ETA/ETE se aposentou em dezembro de 2017;
• Outro servidor efetivo do cargo de Operador de ETA/ETE pediu demissão em julho de 2018;
• O último Concurso Público com vagas para o cargo de Operador de ETA/ETE foi realizado em 2011.

Projeto de Lei do Executivo – PE nº 36/2018, que autoriza a concessão de uso de bem público, mediante Termo de Autorização de Uso de Bem Público, uma sala, medindo 127,93 m², localizada no piso superior do Centro Rafael Silvestre, com sede à Rua João Ramiro Machado, bairro Centro, Orleans, ao Rotary Club de Orleans.

Justificativa: “O Rotary Club de Orleans vem desenvolvendo um trabalho de grande relevância para nosso Município, com a confecção de fraldas geriátricas descartáveis para atendimento da população orleanense acamada ou com deficiência. Atualmente, conta com 38 voluntárias, produzindo em torno de 2,5 mil fraldas geriátricas em média ao mês. Os trabalhos são desenvolvidos nas segundas e terças-feiras, no período da tarde, em um espaço localizado na Fundação Hospitalar Santa Otília – FHSO, que está pequeno, necessitando de um novo e amplo espaço”.

Projeto de Lei do Executivo – PE nº 37/2018, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens móveis de propriedade do Município e dá outras providências. Conforme justificativa, tais bens encontram-se em precárias condições de uso e não proporcionam mais condições de utilização com segurança, principalmente os veículos automotores.

A alienação será por meio de licitação pública na modalidade de leilão de bens móveis de propriedade do Município de Orleans considerados obsoletos e com manutenção de alto custo para os cofres públicos, de acordo com as normas e condições fixadas por lei. O valor mínimo para alienação do lote único dos bens será de R$ 199.100,00 – conforme laudo de avaliação elaborado por comissão de servidores.

Indicação nº 30/2018, de autoria do presidente da Casa Legislativa, vereador Pedro João Orbem (MDB): “Que a Secretária de Agricultura faça uma parceria com a Unibave e a Fundação Hospitalar Santa Otília para a implantação da horta comunitária, onde o curso de agronomia da universidade seria o responsável pelo planejamento e a manutenção em conjunto com as entidades. As verduras e hortaliças produzidas teriam como destinação primeiro a Fundação Hospitalar Santa Otília e posterior doação a outras entidades como APAE, creches e pessoas carentes, tendo o acompanhamento da distribuição feitos pela Secretaria de Assistência Social”.