Por 15 dias, o suplente José Ricardo de Aguiar (PP), o Barroso, assume o lugar da vereadora Giovana Galato Santa Rosa (PP).
A última sessão da Câmara de Vereadores de Cocal do Sul desta terça-feira (31) foi marcada pela aprovação de projetos, indicações e posse de novo integrante no Poder Legislativo. Por 15 dias, o suplente José Ricardo de Aguiar (PP), o Barroso, assume o lugar da vereadora Giovana Galato Santa Rosa (PP).
“É uma satisfação muito grande para mim,. Agradecer a Deus e ao partido. Queríamos mais, mas não foi possível. Foi um sonho realizado . Sou uma pessoa que sempre gosta de participar junto às causas da população”, declarou Barroso, ao assumir o compromisso junto à tribuna da Câmara.
Logo após, se deu inicio a votação de três projetos relacionados à alteração da cobrança tributária dos terrenos de novos loteamentos na cidade: Monte Ararat, Montello e Green Vilage. O vereador Adriano Possamai Della (PSDB) solicitou que a sessão fosse interrompida por 10 minutos para apresentação dos assuntos ao novo vereador que assumia a casa.
Em seguida, todos os Projetos de Leis foram aprovados, com um voto contrário, sendo este do próprio Adriano Della. “Não concordo com o modelo de cobrança apresentado e por isso votarei contra”, destacou.
Caçambas com faixas refletivas
Entre os projetos aprovados na sessão, a regulamentação de caçambas estacionadas em vias públicas para ao recolhimento de entulhos. Segundo o vereador Marcel Freitas (PDSB), a medida evitará futuros acidentes. “Recentemente tivemos um grave acidente envolvendo um motoboy da cidade após colidir contra uma dessas caçambas estacionadas. A partir de agora elas deverão ter faixas refletivas para serem vistas e evitar este tipo de situação futura”, enfatizou.
O vereador Érik Perereira Zeferino (PC do B) destacou a importancia da regulamentação e sugeriu punição. “Este projeto deveria ter uma emenda onde determinasse o pagamento de custas materiais e pessoais aos motoristas que se envolvessem em colisão contra este tipo de estrutura”, declarou. “Deverá ser requerido a fiscalização das adequações junto ao Departamento Municipal de Trânsito”, completou o vereador Luiz Henrique de Bittencourt (PP). O projeto foi aprovado por unanimidade.
Números de emergência identificados e vacinas para doadores de sangue
Foram os assuntos destacados por outras duas indicações do vereador Marcel Freitas (PSDB) durante a sessão legislativa. “Quando se pergunta os números dos telefones dos serviços de emergência, muitos dos estudantes não sabem. A intenção é fixar cartazes em portas ou mural de escolas buscando conscientizar as crianças. No caso das vacinas, os doadores de sangue poderiam receber as doses no qual não são contemplados, como o caso da vacina da gripe. Assim, estimularia as pessoas para a doação de sangue em troca deste benefício”, finaliza.
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Expediente da 24ª Sessão Ordinária
Mensagens do Executivo encaminhado Projetos de Lei:
PE Nº. 27/18. Autoriza o chefe do poder executivo a efetuar a abertura de crédito especial, no orçamento da prefeitura municipal de cocal do sul, e dá outras providências.
Projeto de Lei PL Nº. 06/18. Autoria. Roseny Cittadin Barbosa. Denomina logradouro público no Bairro Horizonte, neste município.
Projeto de Lei Complementar do Legislativo PLCL Nº. 01/18. Autoria. Erik Pereira Zeferino. Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Nº 02, de 27 de maio de 2002.
Votação
Indicação Nº. 152/18. Autoria: Marcel Freitas. Que o poder executivo através dos órgãos competentes, faça um estudo, para a afixação de placas/cartaz nas salas de aula das escolas da rede municipal de ensino fundamental com os números dos telefones dos serviços de emergência.
Indicação Nº. 153/18. Autoria: Marcel Freitas. Que o poder executivo através dos órgãos competentes, possa estabelecer que todo o munícipe que fizer no mínimo duas doações de sangue no ano vigente ou ano anterior, tenha direto a tomar de graça todos os tipos de vacinas fornecidas pela rede municipal de saúde, mesmo não fazendo parte do chamado grupo de risco que têm direito a esses tipos de vacinas.
Indicação Nº. 155/18. Autoria: Richardson Vieira. Que o poder executivo envie a esta Casa Legislativa projeto de lei criando a semana municipal dos conselhos de políticas públicas, conforme anexo.
2ª votação
PLC 03 INCLUI SEÇÕES E RESPECTIVOS VALORES À TABELA DE VALORES DE TERRENOS, CONTIDA NO ANEXO IX DA LEI N. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 05 INCLUI SEÇÕES E RESPECTIVOS VALORES À TABELA DE VALORES DE TERRENOS, CONTIDA NO ANEXO IX DA LEI N. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 15 INCLUI SEÇÕES E RESPECTIVOS VALORES À TABELA DE VALORES DE TERRENOS, CONTIDA NO ANEXO IX DA LEI N. 303, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PE 23 DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS OU “CONTAINERS” DE ENTULHOS NA VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE COCAL DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.