O presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado de São Paulo, Claudinei Natal Pelegrini, garante que não houve consenso.
Foto: Divulgação / El País
O presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado de São Paulo, Claudinei Natal Pelegrini, negou que tenha ocorrido um acordo com o Governo Federal durante reunião realizada nessa quinta-feira (24). Segundo ele, não houve consenso e a greve será mantida.
“Hoje, na reunião realizada na Casa Civil, quando o José da Fonseca Lopes, o presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, que estava com a pauta dos caminhoneiros, tentou entrar com as pessoas que realmente nos representam, mas elas foram impedidas. Somente ele pode entrar e outro grupo de falsas lideranças, de pessoas que estão ali a mando do Governo”, afirmou.
Segundo Pelegrini, a proposta do Governo Federal não agradou a classe. “Estava tudo certo para que tivesse a isenção do PIS/Cofins e da CID para começarmos a negociar e comunicar aos caminhoneiros autônomos que estão parados no país. Ontem não se decidiu nada e o Governo parece que fez uma conta errada, que a isenção do PIS/Cofins era de R$ 4 bilhões, mas hoje refizeram a conta e a perca era de R$ 14 bilhões. Então simplesmente decidiram não nos dar também o PIS/Cofins, somente a CID, que equivale a R$ 0,05 centavos no combustível. O que vamos fazer com isso? O que é que nós vamos com o pedágio, que é um dos mais caros do mundo?”, questionou.
Por isso, segundo ele, a decisão da categoria de manter a greve foi unânime. “Nosso papel é levar o anseio do que o setor de transporte precisa. Agora, acreditávamos que o Governo seria sensível a essas necessidades e que iria tentar negociar conosco. Mas eu digo mais uma vez a todos os caminhoneiros: ninguém vai carregar nada. Parece que o setor de transporte não serve para este país. O Governo Temer tem que repensar isso. Isso é absurdo e não tem cabimento o que o Governo está fazendo com o transportador autônomo e com as transportadoras do país. Só vamos carregar quando o Governo chamar nosso real representante, que é o Fonseca, e negociar com ele. Caso contrário, o país vai virar um caos e o país não terá nem pão para as pessoas comerem”, frisou.
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Governo Federal anunciou que acordou foi feito após reunião entre representantes de entidades de caminhoneiros e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro (Transportes).
Confira os pontos do acordo, conforme o site Globo.com:
Pela proposta, o Governo Federal assume os seguintes compromissos:
- reduzir a zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2018, sobre o óleo diesel;
- manter a redução de 10% no valor do óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos próximos 30 dias, com compensações financeiras da União à Petrobras;
- assegurar a periodicidade mínima de 30 dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria;
- reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de cargas por conta de terceiro e mantê-la atualizada trimestralmente;
- promover gestão junto aos estados da federação para implementação da isenção da tarifa de pedágio sobre o eixo suspenso em caminhões vazios;
- editar medida provisória, em até 15 dias, para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
- não fazer a reoneração da folha de pagamento das empresas do setor de transporte rodoviário de cargas;
- requerer a extinção das ações judiciais propostas pela União em razão do movimento dos caminhoneiros;
- informar às autoridades de trânsito sobre a celebração do acordo para instrução nos eventuais processos administrativos instaurados em razão do movimento;
- manter com as entidades reuniões periódicas para acompanhamento do cumprimento dos termos do acordo, com o próximo encontro em 15 dias;
- buscar junto à Petrobras oferecer aos transportadores autônomos livre participação nas operações de transporte de cargas como terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
- solicitar à Petrobras que seja observada a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em relação à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.
