Em entrevista coletiva, foi apresentada a destinação dos recursos do IPTU, umas das principais receitas do Município.
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Uma entrevista coletiva foi realizada na Prefeitura de Orleans com o intuito de falar sobre a importância e destinação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
O prefeito e o vice-prefeito, Jorge Koch e Mário Coan, respectivamente, aproveitaram a oportunidade para prestar contas à população, tendo em vista que o IPTU é umas das principais receitas do Município.
Os 9.463 carnês já estão disponíveis e os contribuintes que optarem por quitá-lo em cota única, até o dia 15 de maio, receberão 30% de desconto sobre o Imposto Predial/Territorial (taxas não estão inclusas). É possível também parcelar em quatro vezes, com vencimentos para maio, junho, julho e agosto.
Os carnês podem ser retirados na Prefeitura de Orleans ou através do site www.pmo.sc.gov.br. O atendimento funciona das 8h30 às 17h30min, sem fechar ao meio-dia, até o dia 15. O pagamento poderá ser efetuado apenas nas agências da Caixa Econômica Federal e nas Casas Lotéricas.
Para o próximo ano, o objetivo é que sejam ampliados os canais de recebimento, visando facilitar para os munícipes. No último ano, 83% dos carnês foram pagos em cota única, com 30% de desconto.
Confira as cobranças:
Taxas:
- Taxa de conservação de ruas e logradouros – R$ 167.825,93 – lançada em 6.110 carnês
- Taxa de limpeza pública – R$ 61.922,22 – lançada em 5.514 carnês
- Taxa de coleta de lixo – R$ 611.424,44 – lançada em 7.270 carnês
- Cosip* para terrenos baldios – R$ 128.044,02 – lançada em 2.056 carnês
* Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Total das taxas: R$ 969.216,58
Imposto:
- Imposto predial/Territorial Urbano sem desconto – R$ 5.405.198,76
- Imposto predial/Territorial Urbano com 30% de desconto – R$ 3.783.634,91
Total de arrecadação:
- Sem desconto: R$ 6.374.415,37
- Com 30% de desconto: R$ 4.752.851,52
Contribuinte paga em média R$ 7 ao mês para coleta de lixo em Orleans
Conforme o prefeito, apesar de ser cobrado dos contribuintes o total de R$ 611.424,44 com a taxa de coleta de lixo, ela custa aos cofres públicos aproximadamente R$ 1,1 milhão ao ano. A diferença é quitada com recursos próprios. Jorge Koch detalhou quais são os custos.
“A taxa de coleta de lixo se refere às vezes que o caminhão passa por nossa rua coletando o lixo. São três caminhões, três motoristas e seis coletores recolhendo o lixo durante 365 dias ao ano. Pagamos R$ 100 por tonelada quando levamos ao coletor de resíduos sólidos, o Cirsures. São 330 toneladas ao mês, pagando R$ 33 mil apenas para levar o lixo e mais R$ 6 mil para manter o consórcio intermunicipal. Além disso, há os salários dos colaboradores e também a manutenção dos caminhões”, explicou.
Na área central, o caminhão do lixo passa seis vezes. Para cada passada, são cobrados R$ 19. O valor fica em R$ 114 ao ano e R$ 9,50 ao mês. Essa é a maior taxa de lixo cobrada. A média de valor cobrado dos contribuintes de Orleans para coleta de lixo é R$ 84,10 ao ano e R$ 7 ao mês. “Ou seja, o valor é muito baixo e não cobre o serviço prestado”, reforçou o chefe do Executivo.
Conforme a Administração Municipal, é importante esclarecer que o valor cobrado para a taxa de coleta de lixo não foi reajustado. Caso haja aumento da cobrança no carnê, significa que o número de vezes que o caminhão passa na rua também aumentou.
“Já a taxa de limpeza pública serve pagar os salários dos seis colaboradores e os demais gastos para manter a cidade limpa. A taxa de conservação de ruas e logradouros, por sua vez, é utilizada para a reparação das ruas da cidade”, detalhou.
Atualização do cadastro imobiliário
No último ano, a Prefeitura de Orleans contratou a Unesc, por meio do Iparque – Parque Científico e Tecnológico, para a atualização do cadastro imobiliário do município. Isso ocorre através do software UNESCGEO, uma ferramenta de armazenamento de dados espaciais e análise territorial. “Com isso, houve modificação em 123 carnês emitidos, pois foi construído casa, garagem ou muro e o proprietário não veio comunicar na Prefeitura que houve a modificação. Então, nesses imóveis houve um aumento”, explicou Jorge Koch.
COSIP em terreno baldio
Este é o primeiro ano em que é cobrada a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para terrenos baldios, lançada em 2.056 carnês. “Essa cobrança vai de R$ 18 a R$ 80. Isso será feito porque o imóvel valoriza com a iluminação pública oferecida e tem segurança. Por isso, estamos cobrando essa contrapartida. Antes, mas não era pago nada”, esclareceu.
Reajuste de 2,07% apenas no imposto
Ainda de acordo com o prefeito, apenas o Imposto Predial/Territorial Urbano sofreu reajuste, de 2,07%. As demais taxas e contribuição permanecem as mesmas.
Protesto extrajudicial para contribuintes inadimplentes
A partir deste ano, o Poder Executivo Municipal efetuará o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa. “Vai ficar essa restrição e, automaticamente, as pessoas vão correr atrás para ficar em dia com a Fazenda do Município, pois não é justo com quem paga em dia”, explicou o vice-prefeito Mário Coan.
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Destinação dos recursos
Dos recursos arrecadados por meio dos carnês do IPTU, é obrigatório que 23% seja destinados à Saúde e 25% para a Educação. “A parcela que sobra para investimento da Prefeitura em obras é um valor pequeno se formos considerar que é a principal receita do Município”, observou Mário Coan. “Nós dependemos do IPTU para fazer os investimentos, buscando sempre fazer mais com menos recursos. Não queremos fazer apenas obras que podem ser vistas. Nosso intuito é melhorar de fato a vida das pessoas”, acrescentou.
No último ano, foram arrecadados R$ 3,5 milhões de IPTU. “Destes, R$ 800 mil foi para a Educação e R$ 500 mil para a Saúde. Então, só aí foi R$ 1,3 milhão. Sobraram R$ 2,2 milhões para dividirmos em diversas contrapartidas. A sobra foi para as quadras da Cohab João de Barro, de R$ 186 mil, e da Pindotiba, de R$ 161 mil. Para pavimentação de ruas, no loteamento Nova Orleans foi R$ 133 mil e no bairro Santista foi R$ 500 mil. Depois, adquirimos caminhão para coleta de lixo, investimento de R$ 178 mil. Utilizamos o recurso também para quitarmos a diferença dos gastos com a coleta de lixo e os precatórios, por exemplo. O dinheiro é curto, mas está sendo bem administrado”, garantiu o prefeito.
“Com os valores investidos, daria para fazer grandes obras físicas. Priorizamos serviços voltados para as pessoas. Podem dizer que nada foi feito na sua rua. Mas para se ter uma ideia, só para manter entidades atuantes em Orleans é repassado R$ 1,6 milhão. Uma obra física é bonita, mas precisamos observar o que é de fato prioridade para a cidade”, frisou Jorge Koch.
Entre os repasses feitos às entidades, estão: R$ 360 mil ao Unibave para bolsas de estudos para 80 estudantes; R$ 160 mil para transporte de universitários que estudam em outros municípios; R$ 165 mil ao Centro Sociocultural ProArt; R$ 65 mil para a Rede Feminina de Combate ao Câncer; e mais de R$ 200 mil ao mês para a Fundação Hospitalar Santa Otília para sobreaviso, internação, plantão e maternidade.
Outros investimentos também foram mencionados na oportunidade, tais como: participação no consórcio intermunicipal para usina de asfalto; aquisição de equipamentos; construção de pontes; reformas em instituições de ensino; ampliação de exames de saúde; drenagens nas estradas do interior; implantação do Sistema Positivo na rede municipal de ensino, com investimento de R$ 800 mil em 2017 e 2018.
Com os recursos do IPTU 2018, a prioridade, conforme os gestores municipais, é pavimentação de ruas, principalmente para as que não possuem nem lajota e nem asfalto. “A atuação da Administração Municipal é pautada em trabalho, transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos”, concluiu Mário Coan.