Requerimento pedindo providências ao gerente da agência local foi aprovado por unanimidade
A frequente falta de dinheiro nos caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil de Lauro Müller, nos finais de semana, motivou a apresentação de um requerimento assinado por todos os vereadores e aprovado por unanimidade na sessão da Câmara desta quarta-feira (8).
Para o vereador Everaldo Ferreira da Silva (PMDB), proponente principal do requerimento, a gerência da agência precisa adotar medidas para sanar o problema, pois a falta de dinheiro nas máquinas, além de gerar muita reclamação de quem não consegue efetuar saques, acaba trazendo prejuízo para o comércio local.
“É importante lembrar que a agência de nossa cidade é a última antes da Serra do Rio do Rastro e que um grande número de turistas acaba utilizando os serviços dos caixas eletrônicos do banco. Sem poder efetuar saques acabam falando mal do banco e também por consequência da cidade, que ainda perde economicamente já que ao invés de gastarem o dinheiro aqui vão gastar em outras cidades”, argumenta o vereador.
Confira as demais proposições discutidas na sessão desta quarta-feira:
Indicação nº 77/2013 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, para a construção de uma pista de atletismo junto ao estádio de futebol Batista Righetto no distrito de Barro Branco. Justificativa: A comunidade carece de locais apropriados para a prática de esportes, especialmente para caminhadas. A construção da pista solucionaria um velho problema que afeta não só o distrito, mas também outras localidades do município, que são as pessoas fazendo suas caminhadas as margens das rodovias, o que é bastante perigoso, pois podem ocorrer acidentes, principalmente atropelamentos.
Indicação nº 78/2013 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, para a construção de uma praça de lazer na localidade de Rio Bonito, Distrito de Barro Branco.
Indicação nº 79/2013 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, para manutenção da rede de esgoto no conjunto habitacional Zeli Antonio de Oliveira Cunha em Rio Bonito, Distrito de Barro Branco.
Indicação nº 80/2013 do Vereador Everaldo Ferreira da Silva, para pavimentar com lajotas a estrada que dá acesso à localidade de Farroupilha, distrito de Barro Branco.
Indicação nº 81/2013 da Vereadora Heloisa Ramos Gazola, para que seja feito estudo para efetuar o pagamento do adicional por insalubridade aos (as) serventes, cozinheiras e auxiliares de serviços gerais do município de Lauro Müller. Justificativa: A previsão legal para o pagamento do adicional por atividade insalubre está prevista na nossa Carta Magna, bem como nas demais normas trabalhistas e estatutárias e é um direito dos trabalhadores.
A maioria dos (das) serventes, cozinheiras e auxiliares de serviços gerais servidores do município de Lauro Müller, exerce atividades em escolas e trabalha em locais que oferecem riscos, bem como utiliza produtos de limpeza que provocam danos à saúde.
Em razão da natureza desta atividade há a necessidade de ser efetuado o pagamento do adicional por insalubridade.
Indicação nº 82/2013 dos Vereadores Ronaldo da Silva e Heloisa Ramos Gazola, para pavimentar com lajotas a Rua Afonso Silva, no bairro Arizona. Justificativa: Essa é uma das poucas ruas do bairro que ainda não foi pavimentada e nela residem diversas famílias. Pela sua topografia em aclive acentuado, em dias de chuva o material que é colocado pela prefeitura (areão) é arrastado pelas águas e grandes valas se formam, dificultando a locomoção das pessoas. Para diminuir custos para a prefeitura, a Secretaria de Obras, poderia utilizar lajotas removidas de outras ruas do município.
Indicação nº 83/2013 do Vereador Ronaldo da Silva, para remover as lajotas do trecho da Rua Pedro Raimundo, entre a Igreja Assembleia de Deus até a Pousada Beira Rio, no bairro Sumaré e pavimentar com asfalto. Justificativa: A obra contemplaria reivindicação antiga dos moradores e resolveria o velho problema das lajotas soltas e que acabam ocasionando transtorno para os motoristas e pedestres. É importante ressaltar que esse é um dos principais acessos para o bairro Sumaré e nas imediações estão instalados importantes seguimentos da sociedade, como o Fórum de Justiça, a Pousada Beira Rio e a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Indicação nº 84/2013 da Vereadora Soraya Curcio Librelato, para construção de um monumento em homenagem a Bíblia em praça pública. Justificativa: Sem serem as igrejas e templos da nossa cidade, nosso povo, carece de um espaço onde possa praticar a sua fé, quer seja só ou em grupo, independentemente a qual religião pertença. Existe no calendário cristão uma data na qual é celebrado o Dia da Bíblia (no segundo domingo do mês de dezembro). Por isso, muitas cidades já construíram o monumento a Bíblia, para que a população possa se reunir e celebrar a passagem da data e outros eventos religiosos. Para o cristão a Bíblia é o único livro que ensina o verdadeiro caminho para o crescimento espiritual e a salvação por meio de Jesus Cristo. Por esta razão nada mais justo que se invista na construção deste monumento.
Moção nº 4/2013 dos Vereadores José Antonio De Bettio, Everaldo Ferreira da Silva, Helder Velho, Heloisa Ramos Gazola, Manoel Leandro Filho, Ronaldo da Silva, Soraya Curcio Librelato e Valmir Cesconetto, de Repúdio a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal contra a Proposta de Emenda Constitucional 37-A, que suprime a possibilidade de investigação criminal no âmbito do Ministério Público, reservando tal atividade exclusivamente às Polícias Judiciárias.
Esta Casa Legislativa interpretando vontade popular da comunidade lauromüllense, vem solicitar o empenho dos ilustres parlamentares para se posicionarem contrários a proposta, por acreditar que o Ministério Público, como instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, não pode sofrer supressão de suas relevantes funções constitucionais, sob pena de comprometimento da moderna concepção do próprio Estado Democrático de Direito, expressa na Constituição da República.
Moção nº 5/2013 dos Vereadores Soraya Curcio Librelato, Heloisa Ramos Gazola, José Antonio De Bettio, Ronaldo da Silva e Valmir Cesconetto, de Congratulações à todos os policiais civis, militares, rodoviários e socorristas do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Lauro Müller, pelo excelente trabalho que prestam à população durante suas atividades diárias.
Nossas polícias, apesar do pouco efetivo que dispõem apresentam um elevado senso de compromisso comunitário evidenciado no excelente relacionamento institucional com os poderes públicos municipais, no caso, Prefeitura e Câmara Municipal de Vereadores, o que tem traduzido em serviços cada vez mais qualificados e direcionados aos cidadãos ordeiros de nosso município.
Já o nosso valioso SAMU, desde que foi implantado no município desempenha papel singular no socorro e salvamento de vidas nos mais diversos casos, que vão desde atendimento domiciliar, até acidentes de trânsito.
À essas entidades o nosso respeito e reconhecimento do povo lauromüllense.
Pedido de informações nº 8/2013 do Vereador Helder Velho, para que o Executivo Municipal envie para esta Casa a lista de todos os funcionários do quadro da Prefeitura Municipal de Lauro Müller.
Manifestações na Tribuna
Apenas os vereadores do Partido Progressista – PP, Ronaldo da Silva, o Gaguinho e Valmir Cesconetto se pronunciaram na Tribuna da Câmara.
Gaguinho externou seu pesar a família Acordi pelo falecimento do jovem Murilo Acordi. Disse que o seu partido, o PP, vem trabalhando muito para o crescimento do município. Agradeceu ao deputado Valmir Comin pela liberação de recursos financeiros para obras e entidades de Lauro Müller e ressaltou o companheirismo e harmonia que existe entre os vereadores da Casa, que acaba refletindo na sociedade.
Cesconetto registrou que além do deputado Comin, o secretário de Agricultura do Estado, João Rodrigues, também trouxe recursos para Lauro Müller. Lembrou a passagem do Dia das Mães, no próximo domingo e as homenageou pela passagem da data.
Projetos de Leis aprovados
Na pauta de votação da Ordem do Dia foram votados e aprovados por unanimidade três projetos do Executivo Municipal e um de Resolução da Mesa Diretora da Câmara.
Projeto de Resolução Nº 2/2013 "Altera o quadro de pessoal que consta do anexo I, da Resolução nº 003/2004, que dispõe sobre a organização do quadro permanente de pessoal da Câmara de Vereadores de Lauro Müller e dá outras providências".
Projeto de Lei Nº 15/2013 "Autoriza o chefe do poder executivo municipal a transferir recursos financeiros para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Lauro Müller". O valor do convênio é de R$ 19,2 mil divididos em oito parcelas iguais e mensais de R$ 2,4 mil para custear despesas de serviços médicos, odontológicos e de manutenção da entidade.
Projeto de Lei Nº 16/2013 "Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Fundação Educacional Barriga Verde – Febave, para concessão de bolsas de estudos". Pelo projeto serão concedidas cinco bolsas de estudo, destinadas à cobertura integral, aos alunos matriculados no curso profissionalizante de técnico em agropecuária. O valor de cada bolsa será de R$ 396,00 mensais, num total de 12 (doze) parcelas por ano.
Projeto de Lei Nº 17/2013 "Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar". O valor da operação é de R$ 270 mil, que serão usados para cobrir despesas com aquisição de ônibus para o transporte escolar de alunos da rede municipal de educação.