Atualmente, a média do município de não comparecimento é de 30%. Se aprovado, a multa para quem faltar será de aproximadamente R$60.
Foto: Ana de Mattia
O prefeito Clésio Salvaro se reuniu nesta sexta-feira (9), na Sala de Atos do Paço Municipal Marcos Rovaris, com os vereadores do município. O objetivo foi encaminhar um Projeto Executivo (PE) prevendo multa para ausências de pacientes a consultas e exames agendados através do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a média do município de não comparecimento é de 30%. Se aprovado o PE, a infração será de 0,5 Unidade Fiscal do Município (UFM). Cada UFM corresponde a R$ 120,30.
“Temos toda uma estrutura necessária, 50 unidades de saúde instaladas em Criciúma. O propósito do Governo Municipal e do Ministério Público não é arrecadar. O objetivo é educar a população, é de caráter pedagógico. A multa é uma para despertar a responsabilidade”, destacou Salvaro.
O tema mais debatido foi a saúde, resultando no encaminhamento de dois projetos de lei. O segundo foi o de nº 008/18. A proposta autoriza o chefe do Poder Executivo a transferir para o Governo Estadual a administração das obras de reforma e ampliação do Hospital Materno Infantil Santa Catarina (HMISC).
“É a autorização de um levantamento sobre o quanto o Governo do Estado vai gastar para fazer a reforma. Hoje funciona a internação, a UTI neonatal e o pronto atendimento, mas tem que funcionar a maternidade e o centro cirúrgico e precisa ser construído o centro de esterilização e uma subestação”, explica o prefeito.
Além da saúde, Salvaro encaminhou também o PE que autoriza o município a estabelecer taxas para locação do Teatro Elias Angeloni e do Parque das Nações Cincinato Naspolini. Se aprovado o projeto, as taxas serão cobradas em Unidade Fiscal do Município (UFM), em tabela de preço já estabelecida.
Por último, o prefeito apresentou o projeto de lei que institui o programa Auxílio Técnico Desportivo. O objetivo é remunerar técnicos, auxiliares técnicos e guias de atletas e paratletas praticantes de esporte de rendimento ou sócio-educacional que representem o município de Criciúma em modalidades e competições estabelecidas pela Fundação Municipal de Esportes (FME) de Criciúma. Ao todo, foram encaminhados à Câmara de Vereadores 13 projetos. Destes, sete irão para votação nos próximos dias.
Colaboração: Ana de Mattia – Decom da Prefeitura de Criciúma