Foto: Solon Soares / Agência Alesc
O deputado estadual Valmir Comin usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc, na tarde desta quarta-feira (7), para fazer uma prestação de contas do trabalho executado durante sua passagem pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação – SST, durante um ano e um mês.
No relatório apresentado, Comin não escondeu que enfrentou demandas acumuladas. Mas, destacou as ações que saíram do papel durante sua gestão, como por exemplo, a abertura do Centro de Referência em Atendimento ao Imigrante, CRAI, que por mais de dois anos não aconteceu por entrave de processo burocrático. A aprovação do projeto de Lei – PL 92/ 2017, que cria o Fundo Estadual do Idoso – FEI, pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Alesc também é uma delas.
Além destas ações, por meio de recursos do Pacto, o secretário falou da licitação de 50 CRAS, 12 CREAS, dois Centro Dia do Idoso e uma unidade pública de Acolhimento Institucional. O parlamentar disse ainda que na Diretoria de Assistência Social – DIAS, resgatou a capacitação de profissionais da área, com cursos de aperfeiçoamento e qualificação destacando a importância da educação permanente.
Na gestão Comin, a regularização fundiária foi decretada por meio do programa de Regularização Fundiária, o REURB-SC, que tem por objetivo formalizar títulos de propriedades, até então, irregulares e garantir o desenvolvimento das funções sociais. O decreto tem como base a lei federal 13.465, de 11 de julho de 2017. Pela mesma lei, garantiu a capacitação de servidores de quase 300 municípios catarinenses sobre a nova a nova Lei. E inseriu no Estado o Cartão Reforma que contemplou na primeira etapa 37 municípios.
Comin deu atenção especial ao Trabalho, Emprego e Renda, por se tratar de uma das maiores necessidades da população. Santa Catarina registrou durante o ano todo saldo positivo na geração de emprego e renda, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED. De janeiro a novembro foram 4.995 postos de trabalho gerados. Por meio do Programa do Artesanato Brasileiro, o secretário garantiu a participação de artesãos em feiras nacionais, atendeu mais de 1,8 mil artesãos com a carteira nacional, incluindo ainda 40 artistas indígenas da aldeia do Morro dos Cavalos. Projeto será ampliado para todos os povos catarinenses, conforme cronograma já em execução.
Para o Sine, conseguiu viabilizar os cartões do CPESC, utilizado para cobrir pequenas despesas de manutenção para aprimorar as condições de trabalho dos servidores, permitindo que atuem com menos burocracia e mais agilidade.
O deputado relatou ainda o trabalho realizado com foco na garantia do direito humano a alimentação adequada, a Diretoria de Segurança Alimentar e Nutricional, onde foram organizadas oficinas regionais de fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com o objetivo de instituir o debate e potencializar as ações municipais. Na oportunidade foi efetivado também o convênio que tem como foco a modernização de centrais de recebimento e distribuição de produtos da Agricultura Familiar.
Comin disse inclusive que diretrizes para a política nacional de atenção integral às pessoas com doença falciforme foram debatidas como bandeira especial da coordenadoria Estadual da Igualdade Racial. Os jovens foram atendidos com o lançamento do programa ID Jovem em Santa Catarina, benefício de meia-entrada em eventos artísticos, esportivos e culturais por meio do programa federal Identidade Jovem, que foi inserido na realidade de 190 mil jovens catarinenses, com idade entre 15 e 29 anos, desde o mês de maio.
As mulheres, contempladas por meio da execução do programa “Mulher, Viver sem Violência”, com a passagem da unidade móvel (Ônibus Lilás) em campanha permanente em 119 municípios catarinenses em 2017.
Colaboração: Kênia Pacheco