Assembleia tem cinco dias para apresentar à Justiça informações sobre o valor da compra e critérios de seleção do imóvel.
Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC solicitou na segunda-feira (5) à Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc explicações sobre a compra de um prédio no valor de R$ 83 milhões, o Centro Executivo Everest, em Florianópolis.
O juiz Luis Francisco Delpizzo Miranda deu o prazo de cinco dias, a contar do recebimento da solicitação, para que a Casa forneça detalhes sobre os critérios usados para a seleção do imóvel e para o investimento.
A solicitação vem após a Justiça receber uma ação popular movida pelo deputado Mario Marcondes (MDB). O deputado solicitou uma medida liminar para impedir a concretização da compra, já que cerca de 50% do valor ainda é devido. No entanto, o juiz entendeu que primeiro é preciso explicações.
O juiz pede dados sobre quais os estudos técnicos preliminares que apontaram os requisitos mínimos necessários à aquisição do imóvel de “área mínima construída de 13 mil m², a distância de 800 metros do prédio sede da Alesc, o pé direito de 2.80 m, 120 vagas de garagem e que a edificação estivesse concluída”.
Também é pedido informações sobre qual a razão da compra do imóvel no valor máximo avaliado, já que a Caixa Econômica Federal o considerou “como de baixa liquidez, com o valor mínimo de R$ 67 milhões e máximo de R$ 83 milhões”.
Compra
Os deputados dizem que a ideia da compra é substituir quatro imóveis na capital cujos aluguéis somam R$ 1,8 milhão por ano. A unidade deve receber 370 funcionários administrativos do legislativo estadual.
A Assembleia disse que foram oito propostas e que a do Edifício Everest atendia as necessidades exigidas. A Casa também afirmou que a medida é para economizar com aluguéis e que a compra foi decidida por uma comissão formada por servidores.
Em fevereiro, a Alesc entregou ao Ministério Público de Santa Catarina – MPSC e ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/SC cópias da documentação relacionada ao processo de compra.
Com informações do site G1 SC