Câmara dos deputados aprovou há pouco projeto de lei que não exige placa vermelha, tampouco obrigatoriedade de carros no nome dos motoristas.
Foto: Lucas Colombro / DN
Caberá aos municípios regulamentar o transporte particular por meio de aplicativos como a Uber, Cabify e 99. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei, alterando alguns itens que haviam sido propostos em 2017 e que já haviam passado pelo Senado Federal.
Além da regulamentação municipal, ficou aprovado que os motoristas podem dirigir carros que não estejam em seu nome e também em municípios que não sejam de sua origem; que eles não precisam utilizar placas vermelhas e que apresentem suas negativas de antecedentes criminais.
Os motoristas da empresa multinacional Uber manifestaram, ontem, em Criciúma contra a aprovação na íntegra do Projeto de Lei, conhecido como “Lei do Retrocesso”, que era bem mais rígido do que o aprovado. Os senadores suprimiram a maioria dos pontos considerados polêmicos, voltando aos deputados sem a necessidade dos veículos possuírem placas vermelhas – como a dos táxis – a obrigatoriedade dos proprietários serem os condutores dos carros, e de o Estado emitir autorização para o funcionamento dos serviços, todos itens aprovados.
200 motoristas em Criciúma
De acordo com o motorista Tiago Albino, há aproximadamente 200 profissionais cadastrados em Criciúma, no entanto, só 30 participaram da manifestação. Albino se tornou motorista da Uber em outubro de 2017 e hoje se sustenta do dinheiro que recebe. “É a minha profissão e vivo disso. Muito pode mudar com a aprovação”, ressalta.
Com informações do Portal DN Sul