O Corpo de Bombeiros afirma que irá atender a demanda na medida do possível. Além do aumento da diária, está garantida a pausa para refeições.
Foto: Leo Munhoz / Diário Catarinense
Uma lista de reivindicações foi entregue pelos guarda-vidas voluntários que atuam nas praias de Santa Catarina durante a temporada de verão ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM-SC) nesta semana. Entre as reclamações feitas pelos profissionais está o tipo de contrato – firmado através de termo de adesão –, a carga horária de 12 horas sem pausa para alimentação prevista e o valor da hora trabalhada – cuja ajuda de custo correspondia a R$ 125 por dia.
Parte dos pedidos já foi atendida: está regulamentada a pausa para refeições e o valor diário reajustado para R$ 150. Mas ainda há questões em discussão, principalmente referentes à relação de trabalho. “Não preenche as características de um serviço feito por convicção pessoal, com fim social ou educativo. Os guarda-vidas têm carga horária definida, são subordinados ao comando militar com regras rígidas, têm admissão, demissão e inclusive processo seletivo. A diária também não preenche a característica do voluntariado porque, embora digam que seja para necessidades de alimentação e transporte, ela tem um caráter de salário: eles pagam a cada 30 dias e não exigem prestação de contas. Na verdade, conclui-se que o Estado de Santa Catarina utiliza essa forma de contratação por ser a mais barata”, critica a advogada da Associação dos Profissionais de Salvamento Aquático de Santa Catarina (Apsasc), Luciana Theis.
O que pedem os guarda-vidas voluntários e as respostas do Corpo de Bombeiros
Na última terça-feira, representantes da Apsasc estiveram na sede do CBM-SC para entregar a carta de reivindicações ao comando operacional. Além do aumento da diária, que já foi sancionado pelo governador, os guarda-vidas cobram a melhoria de diversos postos, a entrega adequada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o pagamento da ajuda de custo em até 10 dias após o término da escala e a “implantação de benefícios básicos”, como horário de pausa para refeições.
O Corpo de Bombeiros afirma que irá atender a demanda na medida do possível, e que, além do aumento da diária, no primeiro momento está garantida a pausa para refeições. Porém, apesar de os voluntários também apontarem a caracterização de um possível vínculo empregatício, o que garantiria outros direitos trabalhistas, a corporação afirma que é inviável arcar com os custos de contratações efetivas.
Por isso, a alternativa encontrada foi a atuação do modelo voluntário, em que pessoas da comunidade são treinadas para atuar na segurança dos balneários durante os meses de verão.
Do orçamento de R$ 33 milhões que o governo estadual destina para a Operação Veraneio, cerca de R$ 16 milhões vão para a estrutura de prevenção e atuação direta nos balneários, incluindo a contratação dos guarda-vidas. A Apsasc reconhece que o orçamento é “apertado”, mas contesta o regime de trabalho nestas condições.
O governo do Estado, por sua vez, afirma que “o edital que permitiu a contratação destes profissionais teve seu trâmite normal, passando pela Consultoria Jurídica da Secretaria de Segurança Pública e do CBM até chegar ao gabinete do secretário para sua aprovação”. Acrescenta, ainda, que “qualquer alteração será bem vinda e objeto de análise para posterior encaminhamento ao Grupo Gestor do Estado”.
Com informações do Diário Catarinense