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A partir desta quinta-feira os condutores catarinenses poderão acessar a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e). O serviço funciona por meio de um aplicativo gratuito, que pode ser baixado pela Google Play Store e pela Apple Store. A CNH-e, que fica disponível no smartphone do usuário, tem o mesmo valor jurídico que o documento impresso.
A adesão é opcional, porém a carteira eletrônica só pode ser gerada por aqueles que têm a última versão da CNH impressa, que conta com um QR Code na parte interna. O código está disponível nos documentos de habilitação emitidos a partir de 02 de maio de 2017.
Antes de baixar o aplicativo, o condutor deve ter um número de celular e um endereço de e-mail cadastrados na base do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Para isso, as opções são as seguintes: dirigir-se à Ciretran ou Centro de Formação de Condutores (CFC) de seu município para atualizar o número de celular e o endereço de e-mail, e depois realizar um cadastro no Portal de Serviços do Denatran; ou, ainda, para quem possui certificação digital, comunicar todos os dados diretamente no Portal do Denatran.
A versão impressa continuará sendo emitida normalmente, mas o condutor poderá dirigir apenas com a CNH-e. Nesse caso, deverá ficar atento ao funcionamento do smartphone, já que, para efeitos de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado, será considerado que o condutor não portava CNH. O condutor será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento. A CNH-e é acessível offline, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados.
Fique por dentro:
O que é CNH Digital?
A CNH-e ou CNH Digital é uma versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Tem o mesmo valor jurídico da versão impressa do documento de habilitação e pode ser acessada a partir de um aplicativo.
A validade da CNH-e será diferente da validade da CNH impressa?
A CNH-e tem a mesma validade do documento de habilitação impresso.
O documento de habilitação impresso deixará de valer?
Não. A CNH poderá ser utilizada/apresentada tanto na forma eletrônica quanto na forma impressa.
É obrigatório ter CNH-e?
Não, é opcional. Quem não possuir a CNH-e pode seguir utilizando normalmente o documento de habilitação impresso.
É necessário seguir emitindo o documento físico de habilitação?
Sim. Por enquanto é obrigatória a emissão da CNH na versão impressa.
Quanto custará a CNH-e?
Não haverá custo adicional para a CNH-e.
Com informações do Diário Catarinense