Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
A Prefeitura de Orleans realizou, na manhã desta quinta-feira (25), uma coletiva de imprensa com o intuito de esclarecer a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP para a área rural do município.
Segundo informações dos gestores municipais, a contribuição é legítima, condizente com o que prevê a Constituição Federal e legislação municipal. O intuito é melhorar a condição do serviço prestado, tendo em vista que a rede de energia está sucateada e necessita ser modernizada.
Além disso, a medida visa ampliar o serviço para lugares que ainda não possuem iluminação pública. “Pretendemos fazer melhorias onde já é oferecida a iluminação pública, modernizar, substituir por lâmpadas de LED, que são ecológicas e duram muito mais que as utilizada atualmente, gerando, com isso, economia de energia e embelezamento ao município. Além disso, visa-se expandir para que mais moradores possam contar com a iluminação próxima às suas residências”, destacou o procurador do Município, advogado Mairon Eing Orben.
Ele explica ainda que todos os munícipes da área rural terão que pagar a contribuição, por relógio de ligação, e não apenas só alguns, como ocorria antes de a Lei Municipal nº 2.786 ser aprovada, em dezembro do último ano. “A COSIP virá para pessoa física e jurídica, consumidores de energia elétrica, que estejam cadastrados junto às distribuidoras de energia elétrica, inclusive imóveis baldios. Ainda que não seja oferecido serviço de iluminação na rua do contribuinte, ele será obrigado a pagar a COSIP. Isso porque o serviço é oferecido em áreas de uso comum, tais como praças, igrejas e ginásios, por exemplo. O responsável por pagar a iluminação pública é o Município e os munícipes fazem a contribuição”, explicou.
O COSIP já é cobrado na área rural de diversos municípios da região. Entre eles, Urussanga, Forquilhinha, Turvo, Içara e Treze de Maio. Em Orleans, a Administração Municipal fará um estudo com o intuito de investir os recursos por ordem de prioridade, tendo em vista as necessidades de cada comunidade. Quem consome até 100 Kilowatts paga um percentual e quem consome entre 100 e 200 Kilowatts paga outro. Tal percentual é estabelecido conforme tabela de convênio entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e cada distribuidora de energia elétrica, que deverá informar a tabela aos seus consumidores. Para as ligações residenciais rurais, por exemplo, a tarifa varia de R$ 4,00 a R$ 22,00, sendo que este limite máximo é menor do que o cobrado na área urbana.
O prefeito Jorge Koch pediu a compreensão de todos e esclareceu que, sem a cobrança, não será possível oferecer o serviço. “Nós precisamos modernizar nossa cidade e isso custa caro. Não vamos prejudicar ninguém. Muitos nos questionaram, alegando que terão que pagar sendo que em suas ruas não há iluminação pública. É verdade, mas não tem porque não era cobrado. Sem recurso, isso não é possível. E podem ter certeza que, no próximo ano, vocês irão contar com a ampliação da iluminação pública na comunidade de vocês”, garantiu.
Do encontro, participaram demais profissionais da Administração Municipal, vereadores e moradores da área rural de Orleans.
Situação da iluminação pública em 2017
De acordo com o vice-prefeito e secretário de Administração e Finanças, Mário Coan, o valor arrecadado em 2017 não seria suficiente para custear o serviço de iluminação pública e a manutenção durante todo o ano. “Nós começamos a fazer o serviço de manutenção e troca de lâmpadas a partir de maio. Em cinco meses do ano passado, este serviço não foi feito. Mas, se tivéssemos executado de janeiro a maio também, a arrecadação do ano não seria suficiente, teria faltado dinheiro. O serviço público também tem custo e disponibilizamos a prestação de contas mês a mês. Inclusive, esta é uma arrecadação que possui conta própria, sendo muito fácil de visualizar. Tudo o que arrecadamos não é nosso, mas sim, do povo de Orleans. Estamos aqui para administrar”, reforçou.
O gerente especial de departamento, Davi Debovi Machado, falou sobre os trabalhos realizados até então. “Pegamos uma rede com bastante lâmpadas queimadas, com um material bastante sucateado. Quando você ia arrumar algo, não tinha que trocar apenas as lâmpadas, mas também reator, fiação, conexão. Em maio, trocamos mais de mil lâmpadas. Hoje, diminuiu bastante, mas, no início, foi bastante trabalho. Quando o usuário nos chama solicitando algo, já conseguimos prestar o serviço no dia seguinte. Antes, não era possível devido à má condição que estava, fazendo com que o trabalho acumulasse. A área central já foi regularizada e estamos focando no interior do município, principalmente ao redor das igrejas e centros comunitários e também estamos atendendo eventuais solicitações. Além disso, passamos a fazer um controle melhor de quantas lâmpadas existem em Orleans”, detalhou.
Prestação de contas
Na oportunidade, Mário Coan fez a prestação de contas dos recursos recebidos da COSIP em 2017.
Confira abaixo:
Valor arrecadado: R$ 1.437.395,46
Valor pago: R$ 1.372.757,85
(Iluminação pública: R$ 1.037.842,40; empresa que oferece os materiais R$ 123.600,00; outros fornecedores: R$ 133.949,00; combustível: R$ 1.426,00; aquisição de veículo exclusivo para COSIP: R$ 51.519,00; salário do funcionário que faz a manutenção: R$ 24.419,00).
Saldo em conta: R$ 104.637,61
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