Secretário da Fazenda lista motivos pelos quais o imposto veio com valor mais alto para boa parte da população.
Foto: Arquivo/Decom
A regularização nos cadastros dos imóveis que está sendo promovida pela Prefeitura de Criciúma causou impacto significativo no Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU para este ano e, com a série de reclamações da população, o secretário da Fazenda, Robson Gotuzzo, explica o porquê do aumento de valor em muitos casos.
Segundo Gotuzzo, o Paço está regulamentando diversas áreas, não somente no IPTU, a fim de tornar os valores justos. “No caso do IPTU, não é justo que uma pessoa pague por toda área construída e a taxa de lixo e o vizinho dela pague só referente ao terreno. Começamos esta regulamentação pelos bairros nobres. Quando um cidadão não paga o que deve pagar, outra pessoa está pagando por ele”, afirma o secretário.
Três principais pontos
O primeiro ponto que gerou as diferenças verificadas nos valores foi justamente a averbação de vários imóveis que estavam em situação irregular. O segundo ponto foi a correção do zoneamento fiscal. “A cidade é dividida em zonas, entre as mais e menos valorizadas. Encontramos residências em bairros nobres que estavam registradas como se estivessem em outro bairro”, comenta.
A terceira questão, e que foi a que resultou na maior alteração do IPTU, foi o decreto de padrão construtivo, feito pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB) no fim do ano passado. “De 100 mil imóveis apenas 300 estavam classificados como de Padrão Alto, sendo que sabemos que Criciúma tem muito mais que isso. Com a regularização, de 300 registrados passaram para mais de 6 mil”, explica o secretário.
Aumento das isenções
Através de lei aprovada na Câmara de Vereadores, o número de proprietários que têm direito a isenção no IPTU aumentou em 50%. Antes, era para imóveis de até 100 metros quadrados e terrenos de até 450 metros quadrados. Agora beneficia imóveis de até 150 metros quadrados e terrenos de até 600 metros quadrados.
“Têm direito à isenção aqueles que possuem Bolsa Família, ou os classificados como baixa renda ou, ainda, aposentados acima de 65 anos que recebam até quatro salários mínimos. Todos podem ter apenas um imóvel”, lista Gotuzzo. Aqueles que se encaixam nestes critérios e que ainda não são isentos podem procurar a Prefeitura até dia 30 de março.
Prefeitura é a responsável
O secretário deixou claro, em nome também do prefeito Clésio Salvaro, que a Prefeitura é a única responsável pelos aumentos nos valores, sendo que a Câmara de Vereadores apenas aprovou projeto de lei encaminhado pelo Executivo que resultou nos aumentos até 6,5%. “Todo aumento acima deste valor se deve à atualização da inflação, em 1,95%, além da regularização feita pela Prefeitura: averbação, zoneamento e padrão construtivo”, frisa Gotuzzo.
Para possíveis equívocos nas cobranças, o Paço tem uma equipe de três pessoas no setor de cadastros para atender à população.
Com relação à taxa de Coleta de Lixo na área do box de garagem, colocou-se o princípio da isonomia. Antes apenas casas somavam a área do box de garagem ao restante da área construída para servir de base de cálculo. Agora os apartamentos passaram a somar a área de garagem.
Com informações do Portal DN Sul