Desta vez a decisão veio da Comarca de Araranguá, após Instituto Ideas insistir em ação de imissão de posse.
Foto: Lucas Colombo/DN
A juíza de plantão da Comarca de Araranguá, Leticia Pavei Cachoeira, negou, nessa sexta-feira (29), ação de imissão de posse com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo Instituto Desenvolvimento Ensino e Assistência à Saúde – Ideas contra a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina – SPDM.
Depois de ver negado o pedido de desocupação forçada da SPDM do Hospital Regional de Araranguá (HRA) na última terça-feira (26), na Comarca da Capital, o Ideas formulou pedido de reconsideração e juntou novos documentos, sendo que no dia seguinte, 27, teve o processo julgado extinto em relação ao Estado de Santa Catarina e reconhecida a incompetência absoluta da Comarca da Capital para processar e julgar o feito, determinando a remessa para a Comarca de Araranguá.
Assim, o Ideas desistiu do pedido que tinha feito na Capital e ingressou com outro em Araranguá, nesta quinta-feira (28), o que foi negado agora. Segundo a juíza de Araranguá, não ficou provada a vigência do contrato do Governo do Estado com o Ideas para administração do hospital, ou seja, “não há prova inequívoca do direito invocado pelo Ideas”. A SPDM também tinha tentado, via Judicial, suspender a rescisão contratual encaminhada pelo Estado e também a contratação emergencial do Ideas, o que foi negado pela Justiça no dia 22 de dezembro.
Com informações do Portal DN Sul
