Foto: Divulgação
A 1ª Vara da Fazenda Pública deferiu Tutela Antecipada em favor do Governo do Estado. A decisão faz com que a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) cumpra o contrato no Hospital Regional de Araranguá e no Hospital de Florianópolis por ao menos mais 120 dias.
Conforme o texto, a SPDM deve cumprir as regras firmadas em contrato, vigente até maio, e ainda manter os serviços em funcionamento por 24 horas, sob multa diária de R$ 100 mil. Em Araranguá, o pronto-socorro não estava recebendo pacientes desde o início desta semana, após a associação informar falta de suprimentos pelo não reajuste do contrato por parte da Secretaria de Estado da Saúde.
De acordo com a decisão judicial, todos os pagamentos mensais previstos no Contrato de Gestão foram honrados pelo Estado. “Ao contrário do afirmado, conforme informações da SES, o contrato sofreu reajustes: o valor global, que era de R$ 155.400.000,00 passou a ser de R$ 202.701.966,04, em razão de aditivos efetuados nos anos 2014 e 2015, que geraram um acréscimo de 30,43%, ressalta o texto.
O Governo do Estado enviou um médico emergencista do Hospital Celso Ramos e coordenado médico do Samu/SC, André Ribeiro Mota, com o objetivo de supervisionar a gestão da SPDM no Sul catarinense e para que fosse reestabelecido o atendimento normal no Pronto Socorro.
Com informações do Portal DN Sul.
