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A Associação Empresarial de Orleans – Acio irá realizar, nesta terça e quarta-feira, dias 28 e 29 de novembro, o curso Reforma Trabalhista: Direito Material nas relações de emprego. As aulas serão ministradas entre as 18h30min e 22h30min, nas dependências da associação.
Na oportunidade, será explanado sobre alguns dos artigos polêmicos alterados ou criados pela Lei 13.467/17. O objetivo é orientar e capacitar os participantes sobre a nova Legislação Trabalhista, analisar o impacto imediato no Direito Material, sua correta interpretação e aplicação no dia a dia.
O público-alvo são profissionais do Departamento Pessoal e de Recursos Humanos, contadores, advogados, administradores, empregadores, gestores e demais profissionais ligados direta ou indiretamente às rotinas trabalhistas.
Com carga horária de oito horas, o curso será ministrado por Elaine Cristina de Carvalho (saiba mais abaixo). O investimento é de R$ 310,00 para associados Acio e R$ 390,00 para não-associados. Para inscrições ou mais informações, basta entrar em contato com Mateus Estevão, através do telefone (48) 3466-2592. A Acio fica localizada na Rua XV de Novembro, na área central de Orleans.
Programa:
PARTE 1. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
1.1. Empregador: conceito de grupo econômico; responsabilidade dos sócios retirantes;
1.2. Jornada de trabalho: tempo à disposição, intervalo intrajornada, horas in itinere, facilidade na compensação das horas extras, jornada 12 x 36 horas;
1.3. Contrato de Trabalho em regime de tempo parcial
1.4. Teletrabalho;
1.5. Férias: fracionamento dos períodos;
1.6. Trabalho da gestante em local insalubre e intervalo para amamentação;
1.7. Contrato de trabalho intermitente;
1.8. Remuneração: alteração no conceito;
1.9. Equiparação salarial: requisitos e quadro de carreira;
1.10. Rescisão de contrato de trabalho: nova modalidade de rescisão, extinção da homologação e alteração nas regras de quitação do contrato.
PARTE 2. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
2.1. Representação dos empregados na empresa;
2.2. Extinção da contribuição sindical obrigatória;
2.3. Negociação coletiva: hierarquia, objeto e limites.
3.1. Terceirização de serviços em geral: possibilidades, atividade fim; direitos dos trabalhadores; distribuição de responsabilidades.
4.1. Nova situação de movimentação da conta vinculada do FGTS;
4.2. Remuneração e Salário de Contribuição: Parcelas não integrantes da base de cálculo da Previdência Social e do FGTS.
Elaine Cristina de Carvalho: formação educacional e profissional
»Formação em Contabilidade.
»Bacharel em Direito.
» Atuou em grandes escritórios de contabilidade como Gestora no D. Pessoal e RH.
»Consultora nas áreas de Departamento Pessoal e Recursos Humanos.
» Consultora de empresas na área Trabalhista e Previdenciária.
»Mais de 16 anos de experiência em diversas empresas.
»Instrutora Especialista Direito do Trabalho do SENAI
»Instrutora e Palestrante da empresa Meta Cursos