A partir do flagrante e investigação policial, a multa pode ser aplicada. O valor varia de R$ 500 a R$ 2 mil.Agressor pode ter bens e imóveis penhorados.
Foto: Cristiano Andujar/Divulgação
A Prefeitura de Florianópolis afirmou que vai começar a multar moradores que maltratarem animais. O valor varia de R$ 500 a R$ 2 mil. Caso o agressor não pague, pode ter bens e imóveis penhorados. As informações são do G1SC.
Segundo a prefeitura, a multa administrativa deve ser aplicada a partir de quarta-feira (15) pela Diretoria de Bem-Estar Animal (Dibea) e Fundação Municipal de Meio Ambiente (Floram) com embasamento na lei de crimes ambientais e em um decreto federal “que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente”.
A partir do flagrante e investigação policial, a multa pode ser aplicada. “A gente recebe em média de cinco a seis denúncias por semana. A pessoa tem que ir na delegacia registrar e para, não demorar muito, pode levar em mãos o boletim para a Dibea”, explica Fabrícia Costa, diretora da Dibea. Segundo ela, qualquer pessoa pode denunciar.
Além de ir à delegacia, é possível também fazer denúncia pelo telefone 190 ou pelo Disque Denúncia – 181.
Conforme Fabrícia, a definição da multa recebida depende da complexidade e da gravidade do caso. “Os fiscais têm essa competência para decidir qual valor, de aplicar a multa de acordo com a situação. Algo de muita crueldade, muito bárbaro, a multa deve ser de maior valor”.
Em julho também entrou em vigor uma lei complementar proibindo a circulação de veículos com tração animal em Florianópolis.
O que é considerado maus-tratos:
Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar
Manter preso permanentemente em correntes
Manter em locais pequenos e anti-higiênico
Não abrigar do sol, da chuva e do frio
Deixar sem ventilação ou luz solar
Não dar água e comida diariamente
Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido
Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força
Capturar animais silvestres
Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse
Promover violência como rinhas de galo e farra-do-boi
