Fotos: Kátia Antunes
Com o auditório da prefeitura lotado, especialistas em unidades de conservação e museus debateram por quase quatro horas na noite desta terça-feira (07), no 1º Seminário do EcoMuseu Serra do Rio do Rastro.O objetivo foi discutir a proposta do Governo Federal de migração da área de preservação para Parque Municipal. O auditório da prefeitura ficou lotado no evento que iniciou por volta das 19 horas.
Com a presença de diversas lideranças municipais e representantes de entidades de classe, o evento iniciou com o pronunciamento do prefeito municipal Valdir Fontanella, explicando os motivos que levaram a realização deste debate. “Estamos aguardando o combinado com o Ministro do Meio Ambiente. Ele tiraria nossas terras do Parque Nacional de São Joaquim e nós levaríamos ao conhecimento da população se querem o parque ou o eco museu. Vamos fazer a nossa parte. Por isso estamos aqui hoje para ouvir as pessoas que entendem para que possamos avaliar e escolher o que queremos para a nossa cidade”, destacou Fontanella, ao lembrar de recente conversa com o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, durante visita à Brasília.
Fotos: Kátia Antunes
Logo após, iniciou as explanações dos integrantes do Conselho do Ecomuseu e, os especialistas convidados para comentarem o assunto no seminário. Foram quatro profissionais, sendo um advogado especialista em direito ambiental, uma representante da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina – FATMA e, dois professores do Unibave, que inclusive colaboraram com a formação do Ecomuseu, que existe atualmente.
Cada um apresentou informações técnicas sobre aspectos sociais, culturais e geográficos, além do ponto de vista pessoal em torno do assunto, diferenciando o modelo do Ecomuseu e a possível criação de uma unidade de conservação, através do Parque Municipal.
Em meio ao debate, ficou evidente que, tanto a proposta de criação do Parque Municipal ou manutenção do Ecomuseu tinha em comum a preservação da natureza. A grande diferença estaria na gestão da área e competência da mesma, no qual foi motivo de inúmeras perguntas
Por fim, o presidente do Conselho do Ecomuseu, Claúdio Lottin, solicitou uma avaliação citando prós e contras de cada um dos participantes, que disseram o seguinte:
André Garcia Alves Cunha – Professor do Unibave e especialista em Direito Ambiental
Vanessa Matias Bernardo – Bióloga da Fatma e funcionária na gestão do Parque Estadual da Serra Furada
Idemar Ghizzo – Professor do Unibave e coordenador do Laboratório e Conservação e Restauração e, Museólogo do Museu ao Ar Livre
Joelia Walter Sizenando Balthazar – Mestre, Doutora e Coordenadora do Núcleo de Pesquisas do Curso de Direito do Unibave
Por fim, Claudio Lottin lembrou que a posição de cada especialista exposta no seminário e a posição das lideranças quanto à situação serão repassadas agora ao Conselho da Cidade. “Isso precisa passar por lá. Tivemos aqui a participação de alguns vereadores e também é importante envolvê-los na discussão junto ao conselho até porque são representantes do nosso legislativo. Vamos ver o que será decidido e dar os encaminhamentos”, finalizou Lottin.
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Entenda o caso
O parque que engloba parte dos municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici foi criado em decreto de 1961, mas o texto não definia exatamente as coordenadas da unidade, o que seria resolvido em uma lei de 2016. Porém, a bancada catarinense no Congresso alega que o traçado incluiu terras produtivas e afetou o potencial econômico da região.
Antes de 2016, o território de Lauro Müller nunca fez parte do Parque Nacional de São Joaquim.
Linha do tempo
1961
O parque é criado pelo decreto 50.922, de 6 de julho de 1961, que diz que “terá área aproximada de 49.300 hectares”, abrangendo terras dos municípios de São Joaquim, Urubici, Bom Retiro e Orleans.
2001
O na época deputado federal Antônio Carlos Konder Reis apresentou o PL 4589/2001, que dispõe sobre os limites e a demarcação do parque. Na justificativa, diz que o projeto de lei cumpre duas finalidades: acelerar a implantação do parque, pois não teve sua área definitivamente marcada nem os proprietários foram indenizados, e a segunda é de caráter econômico e social, já que algumas áreas do parque se desenvolveram na pecuária e fruticultura.
2016
O PL 4589, que começou a tramitar em 2001, é aprovado. A lei 13.273, de 15 de abril de 2016, altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim e fecha uma área total aproximada de 49.800 hectares.
2017
A Medida Provisória nº 756, de dezembro de 2016, alterava os limites de parque nacional no Pará. O Fórum Parlamentar Catarinense apresentou uma emenda que altera os limites do Parque de São Joaquim. A justificativa se baseava em correção do traçado apresentado em 2016.
Além disso, estabeleceu a alteração do nome para Parque Nacional da Serra Catarinense, já que o município de São Joaquim não faz mais parte da área. A unidade, se fosse aprovada a emenda, passaria a ser de 39.405 hectares. Porém Michel Temer vetou a MP.