Foto: Divulgação / DS
A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou, na sessão do último dia 31, o Decreto Legislativo no qual ficam rejeitadas as contas da Prefeitura do município relativas ao exercício de 2015, ainda na gestão do agora ex-prefeito Moacir Rabelo da Silva. A Câmara acatou o parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final, Finanças e Orçamento, rejeitando o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, Pedro Medeiros Camilo, o motivo para a rejeição das contas, conforme o parecer da referida comissão, é que foram encontradas divergências e irregularidades nas prestações de contas do ex-prefeito Moacir Rabelo da Silva.
Segundo informações do Jornal Diário do Sul, nelas, ficaram evidenciadas divergências nos balanços contábeis; déficit na execução orçamentária; desrespeito ao princípio da publicidade e a não criação do Conselho Municipal do Idoso.
O próximo passo agora, segundo Pedro Camilo, é voltar o processo para o Tribunal de Contas de Santa Catarina para uma nova apreciação. De acordo com o presidente da Câmara, dependendo do julgamento do Tribunal de Contas, o ex-prefeito poderá ou não ficar inelegível. Agora, a Câmara aguarda as contas do exercício de 2016 para que também sejam colocadas em votação. A reportagem do DS tentou contato com Moacir, mas seu celular estava desligado.
