Foto: Ketully Beltrame / Arquivo / Sul in Foco
Sob a presidência do vereador Lucas Canever Librelato (PSDB), a sessão ordinária desta semana, na Câmara de Vereadores de Orleans foi bastante extensa, com aproximadamente 2h30min de duração. Na ocasião, a pauta do dia foi aprovada em sua totalidade e por unanimidade pelos edis. Ao total, foram quatro Projetos de Lei e quatro Indicações.
Entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 23/2017, que institui o Programa de Desenvolvimento Empresarial de Orleans, regulamentando o Artigo 416, da Lei Complementar nº 1.923, de 13 de dezembro de 2005. Conforme a justificativa, o objetivo é atender e incentivar as empresas já existentes e também as que queiram se instalar em Orleans. Consequentemente, visa gerar aumento na geração de emprego, renda e arrecadação de tributos.
O Poder Executivo poderá utilizar os seguintes mecanismos para fomentar o programa:
- Execução de infraestrutura primária em terrenos destinados à implantação dos empreendimentos, mediante pagamento da taxa prevista na lei;
- Execução de obras de infraestrutura nos imóveis, tais como abertura de estradas, realização de terraplenagem e nivelamento, também mediante pagamento da taxa prevista.
São contempladas empresas do ramo industrial, comercial, atacadista, prestadores de serviços e de turismo. Para utilização do benefício, o interessando deverá apresentar projeto na Secretaria de Municipal de Infraestrutura, contendo a indicação dos equipamentos com a quantidade de horas para realização do serviço. Os interessados no benefício devem estar em dia com suas obrigações perante o Município de Orleans.
Acompanhe o vídeo da sessão ordinária na íntegra:
Na Ordem do Dia:
Projeto de Lei Complementar nº 22/2017: “Que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.434, de 18 de dezembro de 1998”. Com isso, as chaminés de qualquer espécie, das edificações em geral, deverão ultrapassar um metro do ponto mais alto das edificações num raio de 30 metros e contar com filtros contra poluição de fumo, fuligem, odores ou resíduos, a fim de evitar qualquer dano ao meio ambiente e à saúde da população exposta.
Projeto de Lei Complementar nº 23/2017: “Que institui Programa de Desenvolvimento Empresarial de Orleans – regulamentando o artigo 416 da lei complementar nº 1.923, de 13 de dezembro de 2005”. Justificativa: Necessidade de regulamentação do artigo 416 da Lei Complementar nº 1.923, de 13 de dezembro de 2005. Dessa forma, iniciará o funcionamento de programa que busca atender e incentivar as empresas já existentes, bem como, outras que queiram se instalar no Município de Orleans, objetivando um aumento na geração de emprego, renda e arrecadação de tributos.
Projeto de Lei do Executivo nº 55/2017: “Que estabelece normas para o funcionamento do Estacionamento Rotativo Municipal – Área Azul”. Justificativa: Necessidade da Administração Municipal de democratizar a utilização das vagas de estacionamento no perímetro central da cidade.
Projeto de Lei Complementar nº 63/2017: “Que Anula Dotação Orçamentaria e abre Crédito Suplementar”. Justificativa: fazer frente às despesas da Secretaria Municipal de Educação, como Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, energia, aluguel e entre outras.
Indicação nº 98/2017: “Solicitar que a Câmara de Vereadores envie ofício ao Ministério Publico, solicitando providências em relação aos problemas apresentados pela operadora TIM S/A, na prestação do serviço de telefonia móvel oferecido em nosso município, uma vez que várias reclamações têm chegado à Casa Legislativa”. Autor: vereador presidente Lucas Canever Librelato (PSDB).
Indicação nº 99/2017: “Que o Executivo adquira 100 exemplares do livro Ruas de Orleans, de autoria de Pedro Paulo Miranda e Teresinha Carminati, e faça a distribuição nas escolas municipais. O livro é um vasto acervo, que traz a biografia de cada pessoa que levou nome de Rua em Orleans”. Autor: vereador presidente Lucas Canever Librelato e demais vereadores do PSDB.
Indicação nº 100/2017: “Indicar ao prefeito municipal e à Comissão Municipal de Trânsito, a instalação de semáforos nos dois sentidos da ponte de mão única Célio João dos Santos, localizada no bairro Coloninha, tendo em vista os frequentes transtornos que ocorrem no local durante a travessia dos veículos”. Autor: vereador Paulo Canever (PSD).
Indicação nº 101/2017: “Que o Executivo viabilize recursos, na esfera estadual ou na federal, para a construção da sede do Grupo de Idosos Nossa Senhora Aparecida, do distrito de Pindotiba, levanto em consideração que os demais grupos de idosos existentes no município já têm sede própria”. Autor: vereador Antonio Dias André (PMDB).