Foto: Antonio Rozeng / Comunicação AMREC
O Colegiado de Saúde da AMREC esteve reunido na manhã desta quarta-feira (18), no auditório da associação, onde decidiram, por unanimidade, retomar o atendimento integral por parte dos serviços de enfermagem. Há duas semanas, uma liminar da Justiça Federal impediu que enfermeiros realizem exames, consultas e prescrevam medicamentos. A prática é permitida por uma portaria do Ministério da Saúde.
“Entendemos que essa restrição nas atribuições dos enfermeiros não é legal. Principalmente, pela época que a gente está, com as campanhas Outubro Rosa e Novembro Azul. Isso prejudica o andamento da atenção básica e da questão da equipe multidisciplinar do médico e do enfermeiro”, explicou o coordenador da Comissão Intergestores Regional, que compõe todos os secretários de Saúde da AMREC e mais a Gerência Regional de Saúde, e secretário de Saúde de Forquilhinha, Diego Passarela.
Uma resolução foi assinada em conjunto com a Regional de Saúde. “Vamos levar a conhecimento do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. O Estado também se posicionou favorável pela permanência dos serviços prestados pelos enfermeiros. A população não pode ser penalizada com essa ação unilateral”, disse o gerente regional de Saúde da AMREC, Fernando de Fáveri.
Sobre o caso
A decisão foi proferida pelo juiz federal Renato Borelli, substituto da vigésima vara do Distrito Federal. O juiz entendeu ser ilegal que o enfermeiro exerça tais funções porque, segundo ele, elas vão além do que permite a lei da profissão do enfermeiro. A decisão foi proferida em resposta a um pedido do Conselho Federal de Medicina.
Colaboração: Antonio Rozeng / Comunicação AMREC
Foto: Antonio Rozeng / Comunicação AMREC
