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Dois inquéritos civis foram abertos pela 5ª Promotoria do Ministério Público para investigar a situação dos prédios ocupados pela prefeitura e por órgãos estaduais e federais em Criciúma. Muitos deles estão em situação irregular, inclusive o prédio da Justiça Federal e até a sede do Corpo de Bombeiros.
O laudo dos bombeiros aponta problemas em diversos prédios públicos. Entre eles secretarias municipais, o prédio onde funciona a prefeitura, quatro delegacias e a agência de desenvolvimento regional, além do prédio da Justiça Federal e a sede do Corpo de Bombeiros.
O habite-se e o alvará dos bombeiros são os documentos que estão em regularização em muitos dos casos.
Segundo o tenente Samuel Ambrósio, de Corpo de Bombeiros, o batalhão dos bombeiros está em regularização por causa de uma obra no prédio. O prazo para regularizar o habite-se é até 15 de fevereiro de 2019. Em relação às demais repartições públicas, o tenente diz que não há riscos iminentes.
A procuradora do município, Ana Cristina Flores, informou que a prefeitura ainda não recebeu notificação do Corpo de Bombeiros. Já a ADR informou em nota que a Dpcami, umas das irregulares, receberá uma nova estrutura edificada nos moldes previstos e em conformidade com o corpo de bombeiros.
Os demais prédios públicos como ADR e o IGP, por se tratarem de prédios muito antigos, não estão em conformidades com a nova legislação, mas possuem acessibilidade e equipamentos de segurança vitais como extintores, por exemplo. O Governo Federal não se manifestou sobre o caso.
Relação das edificações públicas com algum tipo de irregularidade, conforme os bombeiros:
Fórum de Criciúma
Teatro Elias Angeloni
Secretarias Estaduais (ADR, IGP e Ciretran)
Secretarias Municipais (prédio da Prefeitura, Secretaria da Infraestrutura, Famcri)
Vigilância Sanitária
INSS
Ministério Público do Trabalho – Tribunal Regional da 12ª região
Procuradoria do Trabalho
Centro de eventos José Ijair Conti
Justiça Federal
Receita Federal
Delegacias Central, 1ªDP, 2ª DP e Dpcami
Sede do 4º BPM
Situação de prédios que são patrimônio municipal
Dois incêndios em prédios da prefeitura nos últimos anos chamaram atenção para a falta de um plano de segurança nos prédios públicos, um deles patrimônio histórico. O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia levou a discussão à promotoria, que instaurou os inquéritos.
Outros 20 prédios são tombados pelo patrimônio histórico em Criciúma. A comissão de obras da Câmara de Vereadores de Criciúma organizou uma audiência pública para discutir a situação de cada um dos prédios municipais. Ele será realizada às 19h desta quarta-feira (4), no auditório da ACIC.
Com informações do site G1 SC