Foto: Divulgação / DS
As famílias que vivem hoje no loteamento irregular chamado de Novo Horizonte, em Laguna, em um terreno de propriedade da Companhia de Distritos Industriais de Santa Catarina – Codisc, terão que deixar o local até amanhã. Ontem, a energia elétrica foi desligada pela Celesc, que cumpriu ordem judicial.
O loteamento está localizado entre o Posto do Binha, estrada de ferro Tereza Cristina e o loteamento Juliana. A última decisão judicial sobre o assunto determinou que a desocupação efetiva seja executada na quarta-feira, em uma ação coordenada entre Estado, prefeitura, Polícia Militar e outras autoridades.
“A prefeitura já está com a parte que cabe a ela, que é disponibilizar máquinas e caminhões para que as famílias levam seus pertences para onde desejarem, pronta, aguardando o dia da ação. Estamos cumprindo determinação judicial, e a ação é de autoria do Estado, que é responsável pelo processo de desocupação”, informa o prefeito Mauro Candemil.
Segundo ele, em torno de 120 famílias moravam no local, mas há relatos de que algumas já deixaram o loteamento. “Não temos informação de quantas já saíram do local, mas muitas saíram”, comenta.
A prefeitura também ficou responsável por fazer a avaliação e o cadastro de famílias que vão receber o benefício do aluguel social, ajuda de custo para o pagamento de aluguel que será dada por cerca de seis meses.
Conforme o prefeito, porém, apenas oito famílias foram selecionadas para receber o benefício. Candemil destacou que a prefeitura estuda a possibilidade de buscar outras formas de auxiliar mais famílias que terão que deixar o loteamento.
Conforme a Celesc, a energia elétrica foi desligada ontem, no período da tarde, conforme foi solicitado judicialmente.
Entenda
O loteamento clandestino é alvo de uma ação de reintegração de posse da antiga Companhia de Distritos Industriais de Santa Catarina – Codisc – logo, o governo do Estado é proprietário do terreno.
Muitas pessoas que moram no local compraram seus terrenos, acreditando que estava regularizado, pois fica ao lado de um loteamento regular. Há alguns anos, a Justiça já havia determinado a desocupação, que acabou não sendo efetuada e o prazo foi transferido várias vezes.
Segundo informações da Casan, existe um grande risco ambiental, pois o loteamento clandestino está localizado em uma área onde há um posto de captação da Casan, o que poderia comprometer o abastecimento de água de toda a cidade.
Com informações do Jornal Diário do Sul