Um Ato Público de mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, promovido pelo Ministério Público, será realizado na Câmara de Vereadores de Criciúma, dia 11 deste mês, às 14 horas. O pedido para ocupar o espaço da Casa do Povo foi feito na tarde de hoje (1) pelo Promotor de Justiça Leonardo Lucchese ao presidente do Legislativo, Itamar da Silva (PSDB), que retornou ao cargo nesta segunda-feira.
“Agradeço à disposição em nome do Ministério Público (MP) e a nossa intenção é colocar nosso ponto de vista para que a comunidade saiba o que está ocorrendo”, destacou o promotor. Devem participar do evento o Procurador Geral de Justiça de Santa Catarina, Lio Marcos Marin, o presidente da Associação Catarinense do Ministério Público, Andrey Cunha Amorin, entre outras autoridades. Todo o evento será organizado pelo MP.
“Queremos colocar a preocupação em relação a este assunto. Se a PEC for aprovada vai tolher a atividade do Ministério Público e prejudicar a atribuição do MP em relação a ação penal”, ressaltou o promotor, acrescentando que o ato é aberto, e além das entidades, a população também está convidada a participar. “A Câmara de Vereadores está à disposição. É importante esse debate para levar em discussão essa proposta que é de interesse da população”, disse o presidente.
Entenda – De autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37, de 2011, prevê que o poder de investigação criminal fique restrito à Polícia Federal, no Brasil como um todo, e à Polícia Civil, nos estados. Na prática, significa que o MP ficará impossibilitado de participar da investigação de crimes. A PEC está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Daniela Savi/Imprensa Câmara de Vereadores de Criciúma
