Foto: Divulgação / Prefeitura de Orleans
Conforme a responsável pelo órgão no município, Eliete Hoffmann Brighente, o objetivo é esclarecer corretamente aos comerciantes sobre como deve ser a apresentação das vitrines. Sobretudo, às formas de pagamento nas etiquetas. Tal iniciativa está em conformidade com o Decreto de Lei nº 5.903/06, que regulamenta a Lei Federal nº 10.962/04.
Eliete frisa que a intenção do projeto é chamar atenção dos comerciantes em relação à identificação de preços e a precificação das etiquetas. “O papel do Procon é informar e trabalhar em conjunto com os orleanenses. Por esta razão, é necessário que os comerciantes estejam atentos às regras para evitar sanções”, ressalta.
Algumas lojas do município já aderiram à campanha e deixaram as vitrines e estabelecimentos etiquetados. “Diversas lojas já estão com seus produtos identificados. Esperamos que as demais tenham a mesma iniciativa, pois queremos tornar Orleans uma cidade referência neste quesito”, afirma.
Além das etiquetas, o lojista pode informar o valor do produto exposto na vitrine através de tabela, ou seja, identificar cada item acompanhado do preço caso o pagamento seja à vista ou parcelado.
Para mais esclarecimentos, informações podem ser obtidas através do telefone (48) 3886-0140 ou diretamente no Procon, situado no Centro Administrativo.
O que deve constar na etiqueta:
– Todos os produtos destacados nas vitrines e expostos no interior das lojas devem conter o preço à vista e parcelado;
– Os preços dos serviços ou produtos à venda devem estar visíveis;
– As informações sobre o valor devem estar destacadas com fonte e tamanho de letras iguais.
Colaboração: Edivaldo Lubavem / Comunicação Prefeitura de Orleans
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