Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
A 23ª sessão ordinária de 2017 foi realizada nesta segunda-feira (31), na Câmara de Vereadores de Orleans. Sob a presidência do vereador Lucas Canever Librelato (PSDB), um Projeto de Lei Completar, três Projetos de Lei do Executivo e três Indicações foram aprovados por unanimidade.
Esta foi a primeira reunião após o recesso do primeiro semestre. Fizeram uso da tribuna, os vereadores Hildegart Thessmann Durigon (PSDB); Osvaldo Cruzetta (PP), o Vá; Antônio Dias Andre (PMDB), o Geada; Valentim Bardini Sobrinho (PMDB), o Tim Baleiro; Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija; Mirele Cruz Debiasi Perico (PSDB); Edson Ribeiro (PR), o Titi; e Lucas Canever Librelato (PSDB).
O presidente da Casa Legislativa aproveitou a volta às atividades para fazer um balanço dos primeiros seis meses de trabalho. Conforme ele, durante este período, foram discutidos e aprovados 44 Projetos de Lei. “Foi uma média de dois Projetos de Lei por sessão. Para se ter uma noção da harmonia que se encontra esta Casa Legislativa, 43 deles foram aprovados de forma unânime. A Câmara de Vereadores é formada por cinco bancadas partidárias. Todas elas já conseguiram sinalizar recursos para o nosso municípios. Parabéns a todos nós vereadores que estamos deixando de lado rixa política para trabalhar em prol do desenvolvimento da nossa cidade”, destacou.
Além disso, Lucas aproveitou também para fazer prestação de contas do uso do dinheiro público. Segundo ele, a Prefeitura de Orleans faz um repasse mensal no valor R$ 181.300,00 para a Câmara de Vereadores. Durante estes seis meses, foram recebidos R$ 1.087.800,00. “Isso corresponde a 6% do Legislativo. Nós utilizamos pouco mais de 3%. Conseguimos economizar R$ 128 mil no primeiro semestre. Destes, R$ 100 mil foram devolvidos à Prefeitura para ser repassado à Fundação Hospital Santa Otília”, informou.
Na oportunidade, diversos outros assuntos foram abordados pelos parlamentares. Assista abaixo ao vídeo da sessão ordinária completa:
Real Nob Hotel promoverá evento “Reviva Orleans” durante todo mês de agosto
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
Drielli Debiasi Baggio, representando o Real Nob Hotel, fez uso da tribuna durante a sessão ordinária. O objetivo foi fazer o convite para o evento histórico-cultural denominado “Reviva Orleans”.
“O principal objetivo é fomentar o nosso potencial turístico em Orleans, através da valorização histórica e cultural. O ‘Reviva Orleans’ ocorrerá durante todo o mês de agosto e será voltado aos nossos hóspedes e à população local”, explicou ela.
“Todas as atividades são gratuitas, com exceção da caminhada, no dia 27 de agosto, que será beneficente. Para isso, será cobrado um valor durante a inscrição, que será revertido para a Fundação Hospitalar Santa Otília”, acrescentou.
Programação
2/8 – Quarta-feira
Exposição de produtos locais;
Apresentação do livro “Deixe que eu te cante este cantar”, de autoria do Padre João Leonir Dall’Alba, por Edina Furlan Rampineli.
9/8 – Quarta-feira
A partir das 19 horas
Luiz Carminatti apresentará obras de sua autoria;
Apresentação do músico Mateus Debiasi Fernandes;
Degustação com a Vinícola Bianco.
16/8 – Quarta-feira
A partir das 19 horas
Professor Celso de Oliveira Sousa;
Apresentação do grupo Gaiteiros do Sul;
Degustação com a empresa Cachaça do Conde.
20/8 – Domingo
A partir das 8 horas, no pátio do Real Nob Hotel
1º Encontro de Carros Antigos de Orleans e Região
23/8 – Quarta-feira
A partir das 19 horas
Concurso e Varal Literário do Unibave;
Apresentação do grupo de dança ministrado pela professora Renata Jung;
Degustação com Cervejaria Big Jack Cerveja Artesanal.
27/8 – Domingo
A partir das 8 horas
Caminhada realizada com apoio do Unibave e da Academia Iron Fitness.
Durante todo o mês – Duas exposições de acervo do Museu ao Ar Livre Princesa Isabel.
Ordem do Dia
Projeto de Lei Complementar nº 13/2017, de 10 de julho de 2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.923/2005 – Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores e dá outras providências.
Justificativa: “O Projeto de Lei tem por objeto a atualização da legislação, adequando serviços e realizando as alterações necessárias de acordo com nova redação da Lei Complementar nº 116/03, alterada pela Lei Complementar nº 157/16”.
Projeto de Lei do Executivo nº 38, de 7 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização e regulamentação do Fundo Municipal de Assistência Social.
Justificativa: “Depois de vigorar por quase seis anos por meio de resolução do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, o Sistema Único de Assistência Social – SUAS torna-se Lei em julho de 2011 e busca garantir proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Essa Lei complementa a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, como meio de enfrentamento das situações de vulnerabilidades sociais. O SUAS organiza os serviços e os atendimentos ofertados à população de maneira não contributiva e em níveis de proteção social básica e especial, buscando atuar no desenvolvimento de estratégias e instrumento que permitam a oferta de um serviço de qualidade, equidade e garantindo a eficiência na aplicação dos recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social.
Neste sentido faz-se necessário a reformulação da atual Lei conforme consta no referido Projeto de Lei, de acordo com as diretrizes do Fundo Nacional de Assistência Social”.
Projeto de Lei do Executivo nº 39, de 7 de julho de 2017, que dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social do Município de Orleans.
Justificativa: “A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação é responsável pela elaboração e implementação da Política de Assistência Social no Município e deve estar em consonância com a atual Política Nacional de Assistência Social, que incorpora os avanços concretizados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Nº 8742/1993), alterada pela n. 12.435, de 6/7/2011, visando garantir o atendimento às necessidades básicas dos segmentos populares em situação de risco pela pobreza e exclusão social”.
Projeto de Lei do Executivo nº 40, de 7 de julho de 2017, que dispõe sobre estruturação e organização do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS e dá outras providências.
Justificativa: “O Conselho Municipal de Assistência Social, como instância deliberativa e participativa, vem passando por uma fase de reestruturação e necessita atualizar e acompanhar toda a trajetória, que vem ocorrendo na Política Nacional de Assistência Social, regulamentada pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS”.
Indicação nº 77/2017, de autoria do vereador Rodinei Pereira (PSD): “Indicar que a Prefeitura de Orleans, através da Secretária de Obras, faça a pintura do meio fio no distrito de Pindotiba”.
Indicação nº 78/2017, do vereador Lucas Canever Librelato (PSDB): “Que seja encaminhado ofício à ADR Criciúma e ao Deinfra, solicitando uma lombada ou faixa elevatória na Rodovia SC-108, próximo à Orleans Auto Center (ponto de referência). Neste local, atualmente, existe uma faixa de pedestre”.
Indicação nº 79/2017, de autoria do vereador Lucas Canever Librelato (PSDB):
“Que o Executivo, dentro de suas possibilidades e de forma legal, elabore um Programa para Lajotamento de Ruas, em parceria entre o poder público e a comunidade”.