Foto: Divulgação / Comunicação PMMF
Os vereadores de Morro da Fumaça aprovaram, em sessão ordinária realizada nesta semana, o Projeto de Lei Complementar do Executivo que cria a função temporária de Agente de Proteção da Defesa Civil.
A aprovação do texto permite a volta do plantão do Corpo de Bombeiros do município, que, atualmente, funciona somente até as 20 horas. O presidente do Legislativo, José Carlos Bortolin (PMDB), o Calita, destaca a importância da conquista e os anos de luta para que isso se tornasse realidade.
“Por muitas vezes, os vereadores, prefeito e demais lideranças da cidade buscaram solucionar este problema junto ao Comando do Corpo de Bombeiros da região e do Estado. Agora, finalmente chegamos a um desfecho favorável. Parabéns a todos os envolvidos, tanto ao Executivo que enviou este Projeto de Lei, quanto aos vereadores, que o aprovaram. Todos os fumacenses saem ganhando com isso”, afirmou.
O prefeito Agenor Coral (PP), o Noi, destacou a importância do ato. “O Calita me procurou logo após as eleições, mas naquele momento eu ainda não conhecia a realidade financeira do Município, então não tinha como dar a resposta. Isto não é função da Administração Municipal, mas defendo que devemos fazer o que está ao nosso alcance”, disse.
O prefeito lembrou ainda que o presidente da Câmara de Vereadores ofereceu ajuda para a contratação dos Bombeiros. “Agradeço por isso, mas neste momento não é necessário e podemos utilizar este recursos em outras obras”.
O Comandante da 1ª Região de Bombeiro Militar, César Assunção Nunes, salientou que logo que o recurso seja liberado e os Bombeiros selecionados, o plantão retornará. “Este é um esforço do Poder Executivo e do Legislativo de Morro da Fumaça. Perdi as contas de quantas ligações recebi cobrando este reforço que agora se torna realidade”, pontuou.
Foto: Comunicação / Câmara de Morro da Fumaça
Processo de seleção
O processo de seleção dos servidores que ocuparão a função se dará conforme a Lei Municipal nº 1.704/2015, através de provas escritas, prática e de títulos, bem como testes de aptidão. Para participar da seleção, os interessados devem possui Ensino Médio Completo, Certificado de Conclusão de Curso Avançado de Atendimento à Emergência, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Aptidão física, Certidão negativa de antecedentes criminais e Carteira Nacional de Habilitação (categoria D ou E).
Além destes, os vereadores da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, através de emenda, incluíram a obrigatoriedade do exame toxicológico. Os dois aprovados terão jornada de trabalho de 24 horas por 48 horas de descanso e terão vencimento de R$ 1,5 mil. “Já tivemos casos de incêndio em nossa cidade e não tínhamos o plantão para socorrer, então esta atitude vem para dar mais tranquilidade”, destacou o vereador Edivaldo Marcolino (PMDB), o Vado.
Colaboração: Marciano Bortolin / Comunicação Câmara de Morro da Fumaça