Alunos do CEI Regina Cecheto Spricigo visitam sessão da Câmara de Vereadores de Orleans

Alunos do Centro de Educação Infantil Regina Cecheto Spricigo visitaram a Câmara de Vereadores de Orleans nessa segunda-feira (26), durante realização da sessão ordinária, pondo em prática o Projeto Cidadão em Ação.

As professoras Simone Assunção Baggio e Zozima dos Santos os acompanharam e contaram que o objetivo foi apresentar o trabalho realizado pelos legisladores. Os vereadores, ao fazer uso da palavra, parabenizaram a iniciativa e enalteceram a importância deste incentivo.

Fizeram uso da tribuna os vereadores Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija; Antônio Dias André (PMDB), o Geada; Mirele Cruz Debiasi Perico (PSDB); Paulo Canever (PSD); Hildegart Thessmann Durigon (PSDB); Osvaldo Cruzetta (PP), o Vá; e, por fim, o presidente da Casa Legislativa, Lucas Librelato (PSDB). Em seguida, a sessão seguiu com a Ordem do Dia. Três Projetos de Lei e três Indicações foram aprovados por unanimidade.

Acompanhe a sessão ordinária na íntegra no vídeo abaixo da matéria.

Ordem do Dia

Projeto de Lei Complementar nº 11, de 16 de junho de 2017, que altera a Lei nº 1.931, de 2 de fevereiro de 2006, que concede gratificação por desempenho da função de contador da Câmara de Vereadores de Orleans a servidor efetivo do quadro de pessoal do poder executivo.

Com isso, fica reajustada para R$ 1,8 mil a gratificação por desempenho da função de contador da Câmara de Vereadores de Orleans. É atribuída a responsabilidade pelos serviços contábeis da Câmara de Vereadores de Orleans a servidor efetivo do quadro de pessoal do Poder Executivo.

A reposição salarial teve por base o índice do INPC calculado pelo IBGE, de março de 2007 a março de 2017, sendo repassado de forma proporcional o percentual acumulado dos últimos dez anos, tendo em vista que a atual gratificação concedida ao servidor está sem correção desde 2006, ano que foi instituída.

Projeto de Lei do Executivo – PE nº 33, de 16 de junho de 2017, que reconhece despesas de exercícios anteriores e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a empenhar, liquidar, pagar e dá outras providências. A despesa é de uma parcela no valor de R$ 9.813,81 e se refere à obra de construção de duas quadras cobertas.

Projeto de Lei do Poder Executivo – PE nº 34, de 19 de junho de 2017, que anula dotação orçamentaria e abre credito suplementar frente às despesas com obras de pavimentação asfáltica das ruas Luiz Pizolatti Sobrinho, Padre Paulo Bratti, Romualdo Sandrini e Pedro Francisco Cardoso.

Indicação nº 68/2017, de autoria do vereador Rodinei Pereira (PSD): “Que o Executivo reinstale a subprefeitura do distrito de Pindotiba e dê o suporte necessário através de caminhões e maquinários para o melhor atendimento à população do distrito”.

Indicação nº 69/2017, de autoria do vereador Rodinei Pereira (PSD): “Que seja encaminhado ofício à ADR de Criciúma com cópia para o Deinfra, solicitando a instalação de uma lombada na SC-446, saída para Urussanga, mais precisamente em frente à matriz da Empresa Plaszom”.

Indicação nº 70/2017, de autoria do vereador Paulo Canever (PSD): “Solicitar ao Executivo a recuperação da Estrada Geral em Rio Capivaras Alto/Lauro Müller e que a ponte existente neste trecho, na divisa dos municípios de Lauro Müller e Orleans, seja recuperada”.

Sessão extraordinária

Após um intervalo de cinco minutos, uma sessão extraordinária em período ordinário foi realizada com o objetivo de colocar em votação o Projeto de Lei nº 35/2017, que abre crédito especial por conta de anulação de dotação orçamentária. Os vereadores o aprovaram por unanimidade.

“Este projeto trata da modificação de dotação orçamentária referente às multas de trânsito. Antes, os valores eram administrados pelo Batalhão da Polícia Militar de Orleans e passarão a ser administrados pelo Comando Geral da Polícia Militar do Estado. O Município firmou um novo convênio e essa modificação se faz necessária. Isso é o que Executivo está pedindo para esta Casa Legislativa em regime de urgência”, explicou o relator, vereador Hildegart Thessmann Durigon.