Vereadores aprovam projeto que trata do reajuste e rejeitam o que altera lei de gratificação de produtividade.
Foto: Divulgação/DN
Os servidores públicos que foram para a Câmara de Criciúma, na noite dessa sexta-feira (23), saíram satisfeitos com a posição dos vereadores. Antes da votação dos projetos encaminhados pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB), os parlamentares se reuniram com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (Siserp), Jucelia Vargas de Jesus, para conversar sobre as alterações que foram encaminhadas durante o dia à matéria que trata do acordo do dissídio coletivo.
O PE 51/17, que determina o índice de reajuste e revisão para os servidores públicos municipais de Criciúma da administração direta e indireta, foi aprovado por unanimidade sob aplausos dos trabalhadores.
O vereador Júlio Kaminski (PSDB) usou a tribuna para explicar por que recentemente, depois de ter havido o acordo entre sindicato e Prefeitura na frente do juiz Pedro Aujor Furtado Junior, o sindicato voltou a ficar insatisfeito. “Estive falando com o juiz. Ele disse que tudo que havia sido comentado naquele momento da aprovação do acordo era verdadeiro. Dois itens mereceram maior atenção. Conforme o acordo, o repasse da mensalidade do Siserp, feito pela Prefeitura, deverá ocorrer como de costume. Outro ponto é a instalação de uma unidade de Saúde no Siserp, cadastrada como unidade do Município”, ressaltou.
Compreensão para não prejudicar pagamentos
O prefeito encaminhou à Câmara o projeto com mudanças nesses pontos, o que levou parte dos vereadores à Prefeitura nesta sexta-feira para tentar reverter a situação. “Na audiência do juiz também foi tratado da manutenção dos convênios com o comércio. Até o juiz chamou atenção que seria relevante continuar. Penso que a questão de tornar o Siserp uma unidade de Saúde, cabe análise e estudo de viabilidade. Mas a presidente do sindicato me passou que pareceres do Ministério Público e da Vigilância Sanitária dão conta de que o local está apto”, continua Kaminski.
Ele acrescentou ainda que, enquanto Poder independente, não cabe à Câmara interferir, mas homologar o acordo realizado. “O juiz entrou em contato, inclusive, com a procuradora do Município e pediu que a Câmara intercedesse. Por questões regimentais, não pudemos colocar emendas ao projeto. Como o projeto tem que ser aprovado, para não prejudicar o pagamento dos servidores, manifesto que serei favorável”, conclui o tucano, sendo aplaudido pelos servidores.
Rejeitado projeto sobre gratificação
Em duas votações, o PLC/PE 20/17, que visa à alteração no salário base de alguns cargos, também foi aprovado por unanimidade, da mesma forma com palmas dos servidores.
Já o PLC/PE 21/17, que altera lei sobre gratificação de produtividade aos ocupantes dos cargos de fiscal geral de nível médio e fiscal de rendas e tributos de nível médio foi rejeitado, com cinco votos contra e 11 a favor. A matéria precisava de 12 votos para ser aprovada. A plateia de servidores aos gritos dizia “não” e vibrou com a decisão dos cinco contrários.
Foram contra: Ademir Honorato (PMDB), Aldinei Potelecki (PRB), Daniel Freitas (PP), Júlio Kaminski (PSDB) e Paulo Ferrarezzi (PMDB). A favor: Allison Pires (PSDB), Camila do Nascimento (PSD), Dailton Feuser (PSDB), Geovana Zanette (PSDB), Julio Colombo (PSB), Miri Dagostim (PP), Moacir Dajori (PSDB), Salésio Lima (PSD), Tita Belloli (PMDB), Toninho da Imbralit (PMDB) e Zairo Casagrande (PSD). O líder de governo, Pastor Jair Alexandre (PSC), justificou ausência na sessão devido a viagem.
Com informações do site DN Sul