Foto: Jhulian Pereira
Em junho de 2015, quando a Lei Municipal nº 6.599 foi sancionada, a Prefeitura de Criciúma ficou autorizada a firmar um Contrato de Comodato com os sócios da empresa Betha Sistemas, com fins de instalação, temporária e sem ônus, da sede administrativa do município.
A Lei foi criada após um segundo incêndio ter acometido o prédio da prefeitura, localizado no bairro Santa Bárbara. À época, os sócios da Betha decidiram autorizar a Administração a utilização de um prédio localizado no bairro Ceará, de forma gratuita, por 18 meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses. O primeiro prazo encerrou em 30 de novembro de 2016, quando foi assinado um aditivo ao Contrato de Comodato. Aditivo, este, que tinha o vencimento previsto para ontem, 22 de junho.
Conforme o diretor-presidente da Betha, Guilherme Balsini, em nenhum momento houve manifestação da Prefeitura sobre o interesse de renovação. “Dessa forma, em 8 de junho enviamos um ofício ao prefeito Clésio Salvaro lembrando sobre o fim do prazo e explanando o interesse da diretoria da empresa em iniciar a obra da nova sede no terreno – fato, este, que já estava previsto no Contrato assinado em 2015. Recebemos a resposta da prefeitura no dia 12 de junho (segunda-feira da semana passada), pedindo a continuidade do acordo”, explica Balsini.
No dia 20 de junho (terça-feira), os integrantes do Conselho de Administração se reuniram para alinhar uma resposta à prefeitura. De acordo com o sócio da empresa, César Smielevski, em nenhum momento o Conselho pensou em despejar a Prefeitura do local, “até porque existe o conhecimento que o interesse público prevalece sobre o privado”, explana.
Durante a tarde do dia 20, inclusive, havia sido definido pela manutenção do acordo. “Mas fomos surpreendidos com a notícia. No momento em que encontrávamos um desfecho para o caso, o prefeito assinava um Decreto tornando de necessidade pública todo o terreno onde está o imóvel”, explica Smielevski.
Ao assinar o documento, a Administração tomou não apenas a área de 3.390,59m² cedida por meio do Contrato de Comodato, mas todo o terreno de propriedade dos sócios, que tem o total de 18.812,75m². Impossibilitando, assim, o início da obra da nova sede conforme cláusula primeira do Contrato: “É assegurado à Betha Sistemas Ltda, durante vigência do contrato, a faculdade de construir sobre a área (…) assim como é assegurado aos comodantes a posse e titularidade plena das áreas excluídas do presente comodato”.
Para o sócio e também integrante do Conselho de Administração da Betha, Oscar Balsini, a atitude precipitada por parte da Administração prejudicou a empresa que, por dois anos, cedeu gratuitamente o espaço. “Nosso projeto de expansão iria começar em breve, de forma que não atrapalhasse o trabalho dos servidores. Agora, após essa decisão, ficamos impossibilitados de dar continuidade”, lamentou.
“A obra será atrasada pela publicação de um decreto impensado, que rasgou uma Lei aprovada pelos vereadores e um contrato firmado entre as partes. Enquanto isso, continuamos pagando aluguel e com vagas em aberto por não ter espaço para colocar novos colaboradores. E isto tudo, sem receber ao menos um ‘obrigado’ pelos 24 meses que cedemos o espaço gratuitamente”, pontuou.
Colaboração: Samira Pereira / Comunicação Betha Sistemas