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A partir desta terça-feira, 14h, a Uber começa a operar em Criciúma e Tubarão, duas maiores cidade do Sul do Estado. A empresa de transporte por aplicativo de celular iniciou o cadastrar motoristas interessados dia 3 de abril, e passado pouco mais de dois meses, a empresa confirmou o início do serviço na cidade.
No começo de abril, a página da prefeitura de Criciúma publicou, no Facebook, uma pesquisa informal sobre o serviço. Foram centenas de interações, a maioria delas aprovando o início das operações. O setor de comunicação da Uber não informa o número de carros cadastrados nas duas cidades, e disse que está marcada uma reunião na noite desta segunda-feira para divulgar novos detalhes.
A Uber é um serviço de transporte particular que funciona a partir de chamadas por um aplicativo de celular. A tarifa normalmente é mais baixa do que o serviço de táxi, porém como é flexível, o preço aumenta nos horários de pico. A corrida é calculada com base na distância, tempo de deslocamento e demanda. O usuário paga com cartão, diretamente pelo aplicativo.
Em Criciúma, o Sistema Municipal de Transporte e Circulação – SMTC, de responsabilidade do Executivo, é quem regulamenta e fiscaliza a prestação dos serviços de transporte de passageiros. Até o momento, segundo o site DC, o órgão ainda não se manifestou a respeito do início das operações. Segundo o comunicado enviado pela empresa, os motoristas da Uber prestam o serviço de transporte individual privado de passageiros, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal.
A Secretaria de Fazenda de Tubarão não havia recebido, até a publicação, nenhuma solicitação ou contato referente a este serviço de transporte. “Como o serviço não está regulamentado em Tubarão, assim como ocorre com vários outros municípios, não há previsão legal para a cobrança de tributos”, afirma o secretário da pasta, Raphael Bianchini.
Alexandre Moraes, secretário de Desenvolvimento Econômico, também diz que a prefeitura não está ciente do fato. “Nem a Secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, responsável pelo trânsito, nem a Secretaria de Fazenda, que cuida dos impostos, foi contatada pela Uber. Então, se realmente aparecerem, estão irregulares”, aponta ao Jornal Diário do Sul.