Por fim, o projeto de Lei polêmico que reduzia parte do reajuste salarial dos servidores foi retirado pelo Executivo Municipal
Fotos: Sul in Foco
Com o plenário da Câmara Municipal lotado, os vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite dessa segunda-feira (29) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo. Apesar de não estar na pauta do dia, o projeto do Executivo Municipal, que reduzia em 1,14% o salário dos servidores públicos municipais, levou um grande número de servidores a participarem da sessão. Munidos de cartazes e faixas, os servidores pediam que a proposta do Executivo fosse rejeitada pelos Edis.
A sessão iniciou com atraso de aproximadamente 20 minutos devido a uma reunião dos vereadores, antes da sessão, com o prefeito municipal Valdir Fontanella, secretários municipais e representantes do Sindicato dos Servidores Públicos, que discutiram a alteração da lei que dispõe sobre a revisão geral e reajuste salarial dos servidores. A votação do referido projeto estava programada pra esta terça-feira (30) em sessão extraordinária. Em meio a sessão desta segunda, o Executivo anunciou a retirada do projeto aos Edis.
Segundo justificativa do Executivo, o projeto visava corrigir erro de cálculo onde o INPC do período corresponde a 5,43%, bem como o período é de fevereiro/2016 à janeiro/2017, a ser repassado em fevereiro/2017 conforme Lei Orgânica Municipal (o cálculo anterior foi feito de fevereiro/2016 à fevereiro/2017 correspondendo assim à 13 meses, excedendo a um mês e consequentemente gerando o índice errado do período).
Antes do final da sessão, o presidente da Casa Legislativa, o vereador José Cambruzzi, anunciou a retirada do projeto justificando que, em comum acordo, os vereadores, em caso de no futuro o Tribunal de Cotas do Estado de Santa Catarina ou o Ministério Público, penalizar o prefeito por esta atitude (aumento acima do INPC do mês base), os vereadores se comprometem em aprovar as devidas medidas que inocentem o chefe do executivo de tal responsabilidade.
O grupo também se manifestou fortemente a favor ao Pedido de Informação, apresentado pelos vereadores Hélio Luiz Bunn, Ema Hofmann Benedet, Manoel Leandro Filho e Pedro Luiz Machado, que questiona por qual motivo os professores não estão ascendendo na tabela de progressão conforme determina a Lei de Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal.
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Na Ordem do Dia
Na sessão desta segunda-feira o Edis analisaram e votaram cinco projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal e aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei nº 31/2017, que altera os dispositivos da Lei municipal N° 823-A/1993, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Trânsito.
Projeto de Lei nº 32/2017 que abre crédito suplementar ao orçamento vigente.
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2017 que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.953/2017 que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Gestor do Executivo Municipal de Lauro Müller/SC.
Projeto de Lei nº 35/2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a construir casas populares, unidades sanitárias e realizar reformas.
Projeto de Lei Ordinária nº 37/2017, que cria o Programa de Aluguel Social.
Uso da Tribuna
Fizeram uso da Tribuna nesta sessão os vereadores Pedro Luiz Machado, Ema Hofmann Benedet, Hélio Luiz Bunn, Anderson Antonio Bez Batti, José Antonio De Bettio, Valmir Fontanella Fabro e Luciano Leodato.
Ouça na íntegra a sessão desta segunda:
Veja os demais assuntos discutidos nesta sessão:
Indicações
Nº 71/2017 do Vereador Luciano Leodato, que seja liberado o estacionamento nos dois lados da pista na Rua Dr. Valdir Cotrin, no trecho compreendido entre as equinas com a Rua Henrique Lage, defronte a loja Fernanda Longo Presentes com a esquina com a Rua João Eupídio de Araújo próximo a Fama Vídeo Locadora; E que seja implantado o estacionamento transversal na Rua Henrique Lage, da Esquina da Valdir Cotrin, até a Praça Jacó Volpato. Justificativa: Tais medidas visão aumentar o número de vagas de estacionamento no centro da cidade que com o grande fluxo de automóveis, em dias de grande movimento, tem se tornado um caos para motoristas e pedestres.
Nº 74/2017 do Vereador Walmir Fontanella Fabro, patrolar e encascalhar a estrada que dá acesso à propriedade do Senhor João Mazzuco, em Palermo.
Nº 75/2017 do Vereador José Cambruzzi, providenciar a pintura de uma faixa de pedestres, na Rua João Silveira, defronte ao mercado do popular “Véto”, em Itanema.
Nº 76/2017 dos Vereadores Hélio Luiz Bunn, Ema Hofmann Benedet, Manoel Leandro Filho e Pedro Luiz Machado, colocação de grades sobre o muro da Escola Municipal Emília Mamede Soares em Barro Branco, bem como portão no acesso principal e rede de proteção atrás das traves da quadra poliesportiva daquela unidade de ensino.
Nº 77/2017 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, determinar a Secretaria de Assistência Social do município que adote providências quanto aos andarilhos que se encontram alojados no Terminal Rodoviário Rolando Périco.
Nº 78/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, efetuar reparos nos pavimentos com lajotas em todas ruas do Bairro Arizona.
Nº 79/2017 do Vereador José Antonio De Bettio, Colocação de placa “proibido estacionar” no encruzo das Ruas Dr. Valdir Cotrin e Rua Valter Veterlli, obedecendo as leis de transito vigente.
Nº 80/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, pavimentar com lajotas a Rua Cairu, no trecho entre a Creche “Irani Vargas” até a residência do Senhor Antonio Madeira, no Alto Cairu.
Nº 81/2017 do Vereador José Antonio De Bettio, Revitalização da praça Marizete Schlickmann, em Barro Branco.
Nº 82/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, Cobrar da empresa que executou a obra de pavimentação asfáltica da Rua João Eupídio de Araújo, no Bairro Cairu, a conclusão com as placas de sinalização de trânsito ao longo da via.
Expediente
Na sessão desta segunda, a Câmara Municipal registrou o ofício do vereador Luciano Leodato, solicitando licença pelo período de 30 dias, a contar de 1 de junho, para tratar de assuntos de interesse pessoais.
Deu entrada também nesta sessão quatro projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal. Eles foram encaminhados para análise das comissões:
Projeto de Lei nº 39/2017, que abre crédito especial ao orçamento vigente.
Projeto de Lei nº 40/2017, que altera a Lei Municipal Nº 1.553/2009, de 02 de fevereiro de 2009.
Projeto de Lei nº 41/2017, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil.
Projeto de Lei nº 42/2017, que altera a lei Nº 1.666/2010, de 17 de dezembro de 2010, que autoriza o ingresso do município de Lauro Müller no consórcio público denominado de Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS).