O MP requer o imediato afastamento dos vereadores reeleitos da função, a proibição proibidos de manter contato com qualquer das testemunhas e de acessar as dependências da Câmara de Vereadores, devendo manter uma distância mínima de 100 metros da sede do Legislativo Municipal.
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia criminal contra 14 pessoas – vereadores, ex-vereadores e ex-servidores comissionados do Legislativo Municipal de Capivari de Baixo – por associação criminosa e uma série de crimes contra a administração pública.
A denúncia é de autoria da Promotoria de Justiça de Capivari de Baixo, que apurou os crimes com auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no decorrer do segundo semestre de 2016, culminando em dezembro com uma série de prisões temporárias, afastamentos da função pública, buscas e apreensões e conduções coercitivas.
Foram denunciados os Vereadores reeleitos Jean Corrêa Rodrigues, Ismael Martins, Edison Cardoso Duarte, Fernando Oliveira da Silva; os ex-Vereadores Jonas Machado dos Santos e Arleis Flávio Nunes Ribeiro; e os ex-servidores públicos comissionados Tatiana de Medeiros Koepsel, Jean Serafim Pereira, Felippe Flor Corrêa, Jaiana Bittencourt de Souza, Megue Souza da Silva, Ramon Torres, Regiane de Souza Torquato e Guilherme da Silva Kfouri.
Na ação, o Ministério Público requer o imediato afastamento dos vereadores reeleitos da função e que todos os denunciados sejam proibidos de manter contato com qualquer das testemunhas e de acessar as dependências da Câmara de Vereadores, devendo manter uma distância mínima de 100 metros da sede do Legislativo Municipal. O pedido ainda não foi apreciado pelo Poder Judiciário.
Os esquemas
Na denúncia o Promotor de Justiça Ernest Kurt Hammerschmidt relata que vereadores ficavam com parte do salário dos servidores comissionados de seus gabinetes que, por sua vez, ficavam dispensados de comparecer ao trabalho.
De acordo com a denúncia, com a finalidade de aumentar os ganhos ilícitos, três vereadores que foram Presidentes da Câmara – Edison, Ismael e Jean – utilizaram-se dos poderes do cargo para conceder gratificações de até 100% do salário dos servidores.
A mando dos três ex-Presidentes do legislativo, o registro do ponto dos funcionários “fantasmas” era falsamente inserido no sistema informatizado de controle da jornada de trabalho.
Outra fraude praticada era a retenção, por parte dos vereadores, do valor de diárias recebidas pelos servidores para participação em cursos e eventos – que em alguns casos nem mesmo existiam – fora do Município. Houve casos, também, de servidores receberem diárias sem participar de qualquer curso.
Com informações do MPSC