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O Ministério Público de Santa Catarina, através do promotor de Capivari de Baixo, Ernest Kurt Hammerschmidt, ingressou com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra os 14 denunciados na operação Casa da Mãe Joana.
Os vereadores Jean Rodrigues, Ismael Martins, Edison Cardoso Duarte, Fernando Oliveira da Silva, Jonas Machado dos Santos e Arleis Flávio Nunes Ribeiro, bem como Tatiana de Medeiros Koepsel, assessora jurídica da Câmara, Jaiana Bittencourt de Souza, assessora, Regiane de Souza Torquato e Guilherme da Silva Torquato, servidores da Casa, e os assessores Ramon Torres, Megue Souza da Silva, Jean Serafim Pereira e Felippe Flor Corrêa já haviam sido denunciados na ação criminal.
Entre os requerimentos da ação civil, o Ministério Público pede que seja decretada liminarmente a indisponibilidade de bens dos requeridos Jean Serafim Pereira, Felippe Flor Corrêa, Jaiana Bittencourt de Souza, Megue Souza da Silva, Ramon Torres, Tatiana de Medeiros Koepsel, Regiane de Souza Torquato e Guilherme da Silva Kfouri, bem como o bloqueio da transferência de veículos de propriedade dos requeridos, e bloqueio das contas bancárias.
Para os vereadores, que hoje já estão com bens bloqueados, o MP pede que seja mantida a indisponibilidade.
A promotoria pede ainda a condenação pela prática de atos de improbidade administrativa que causam enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário e violam os princípios administrativos, e que sejam aplicadas as sanções previstas em leis – inclusive a perda dos direitos políticos e também de atuar em qualquer área do serviço público.
A ação pede ainda o pagamento de reparação a título de danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões. Ao todo, o MP pede R$ 4.148.491,56 de ressarcimento na ação.
A operação
As investigações iniciaram em julho do ano passado e em dezembro os primeiros vereadores acusados foram presos. Sete mandados foram cumpridos no decorrer das investigações e foram presos temporariamente os vereadores Jean Rodrigues, Ismael Martins, Edison Cardoso Duarte, Fernando Oliveira da Silva, Jonas Machado dos Santos e Arleis Flávio Nunes Ribeiro. Manoel da Silva Guimarães, o Farinheira, não chegou a ser levado para o presídio por colaborar com a investigação.
De acordo com as investigações, os vereadores são suspeitos de exigir parte dos salários de assessores que sequer cumpriam expediente na Câmara. Assim, foi constatada a existência de funcionários fantasmas no Legislativo.
Com informações do Jornal Diário do Sul