A medida provisória beneficia as cidades de Lauro Müller, Grão Pará, Bom Jardim da Serra, Orleans e Grão Pará. Projeto segue para a sanção presidencial. Lideranças comemoram.
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (23) a medida provisória que altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim. A medida provisória reverteu a ampliação do parque realizada em 2016 que incluiria a expansão dentro do território dos municípios de Lauro Müller, Orleans, Grão Pará, Bom Jardim da Serra e Urubici. O projeto de lei vai agora à sanção presidencial.
O senador Dalírio Beber (PSDB-SC), autor da emenda que excluiu áreas do Parque Nacional de São Joaquim, explicou que a Lei 13.273/16 incluiu no parque glebas de terras ocupadas por famílias de agricultores, fruticultores e agropecuaristas “sem o devido processo legal”, afetando também empreendimentos turísticos e de aproveitamento eólico, que aguardam licenciamento ambiental.
“Com isso nós, com certeza, vamos ter a regularização, permitindo que os proprietários possam ser indenizados e os que estão fora dos limites do parque possam explorar as suas atividades agropastoris ou outras atividades, bem como também a exploração da energia eólica, uma vez que lá tem um potencial que pode ser explorado”, disse Dalírio Beber.
O senador explicou, ainda, que a mudança do nome para Parque Nacional da Serra Catarinense se deve ao fato de que o município de São Joaquim foi desmembrado e, hoje, a área do parque se encontra em quatro outros municípios.
Na semana passada, a MP foi aprovada na Câmara dos Deputados e lideranças municipais de Lauro Müller comemoraram pelas redes sociais novamente, a aprovação no Senado. Entre as áreas que serão beneficiadas está o EcoMuseu Serra do Rio do Rastro. Através da mobilização popular, lideranças do município reuniram cerca de 5 mil assinaturas dos moradores contrários a inclusão do território municipal ao Parque Nacional.
Uma audiência pública foi realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 27 de abril na cidade, reunindo cerca de 1,5 mil pessoas.
A medida provisória votada e aprovada no Senado, também altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim no Pará.