Aprovação dará mais autonomia para a preservação ambiental e exploração econômica através do turismo aos municípios de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici. Texto segue para o Senado.
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A Câmara dos Deputados aprovou em plenário nesta terça-feira (16), a Medida Provisória 756/16 que prevê a readequação dos limites dos Parques Nacionais, incluindo o de São Joaquim que engloba atualmente parte das cidades de Bom Jardim da Serra, Grão Pará, Lauro Müller, Orleans e Urubici. Com a aprovação por 268 votos favoráveis e 60 contrários dos deputados, a intenção é manter as atuais áreas geridas por estes municípios para a preservação e exploração econômica através do turismo sustentável.
Entre as áreas que serão beneficiadas está o EcoMuseu Serra do Rio do Rastro em Lauro Müller. Através da mobilização popular, lideranças do município reuniram cerca de 5 mil assinaturas dos moradores contrários a inclusão do território municipal ao Parque Nacional.
Uma audiência pública foi realizada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina no dia 27 de abril na cidade, reunindo cerca de 1,5 mil pessoas.
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O movimento cresceu e chegou à Frente Parlamentar Catarinense que propôs na MP, a exclusão destes municípios da área do Parque Nacional de São Joaquim.
Nesta terça-feira (16), a posição foi defendida de forma unânime pelos parlamentares. “Em nome dos pequenos produtores rurais do meu estado, quem fala em latifúndio em Santa Catarina, nem sobrevoou o nosso estado. Em nome do estado que tem nesta área, a rodovia que mais respeitou o meio ambiente no mundo, que é a Serra do Rio do Rastro, eu voto sim a esta emenda”, defendeu o deputado Esperidião Amim (PP).
A deputada Carmen Zanotto (PPS) esclareceu que não há exageros e defendeu que as áreas não inclusas continuarão sendo preservadas. “Senhor presidente, só estamos corrigindo um equívoco feito em 2016, induzidos pelo ICMBio. Não há nenhum exagero. Após uma aprovação sem debates, fomos tomados de surpresas, que o mapa disponibilizado pelo IcmBio do Parque Nacional de São Joaquim não correspondia com o texto aprovado neste plenário. Lá constavam áreas que já haviam sido indenizadas, área do parque estadual da Pedra Furada e áreas do Ecomuseu que fica no município de Lauro Müller. Tem áreas sobrepostas e tem áreas que continuarão sendo preservadas como o Ecomuseu”, afirmou
“A Bancada Catarinense de Deputados e Senadores apresentou esta emenda com o objetivo de corrigir uma injustiça que o próprio ICMBio fez e induziu toda esta Câmara. Essa nossa emenda é o sentimento da sociedade catarinense. O município de Lauro Müller criou na sua consciência ecológica uma reserva que é o seu Ecomuseu, e eles não querem que o Governo Federal venha se sobrepor com Parque Nacional de São Joaquim”, defendeu o deputado Ronaldo Benedet (PMDB) ao se pronunciar perante aos demais deputados.
Já a deputada Geovania de Sá (PSDB) comemorou o resultado no plenário. “A emenda beneficia os municípios do Sul do meu estado, especialmente Lauro Müller que foi muito prejudicada na questão dos parques. Agora tivemos deste plenário uma resposta favorável ao município de Lauro Müller e os municípios da região serrana”, destacou.
O deputado João Paulo Kleinübing (PSD) disse que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina ouviu moradores da região de Lauro Müller. “As três áreas que estão sendo retiradas são: o Parque Eólico, o Eco Parque e o Parque Estadual da Pedra Furada. Mas todos estão protegidos pela legislação estadual ou municipal. Então, não se está diminuindo a preservação”, disse.
O deputado Valdir Colatto (PMDB) foi um dos que também defendeu a MP. Segundo o parlamentar, a aprovação dessa legislação pelo Congresso foi induzida por um equívoco do ICMBio no governo anterior. “ Nós estamos ouvindo coisas de gente que não conhece Santa Catarina, que não conhece a Serra Catarinense. Nós votamos aqui nesta casa a Lei 13.273 induzidos pelo erro do ICMBio, pelo governo anterior, mudando as divisas do Parque de São Joaquim. Precisamos corrigir esse erro, acho que feito involuntário, para tirar pequenos agricultores de suas propriedades, para criar parques que nunca foram pagos, 50 anos que estão lá e os agricultores abandonas, até sem energia elétrica”, lembrou.
A MP agora segue para o Senado e, se aprovada, será encaminhada para a sanção presidencial.