Fotos: Samuel Madeira/Sul in Foco
Vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite dessa segunda-feira (8) para a primeira sessão ordinária do mês de maio do Poder Legislativo. Sob a presidência do vereador Jose Cambruzzi, a sessão contou a presença de todos os Edis, que votaram um projeto de lei, um projeto decreto, oito indicações, três requerimentos e uma moção de congratulações.
Os dois projetos foram analisados e aprovados por unanimidade. O projeto de decreto 1/2017 dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, relativas ao exercício de 2012, do ex-prefeito e atual vereador Hélio Luiz Bunn. As contas, referentes ao último ano de sua gestão, vieram com recomendação para aprovação do Tribunal de Contas do Estado – TCE. Já o outro projeto aprovado, trata-se do projeto de lei 30/2017, que autoriza o Poder Executivo a vender pela melhor oferta duas ensiladeiras.
Ouça na íntegra a sessão desta segunda-feira:
Indicações
Nº 54/2017 do Vereador Walmir Fontanella Fabro, que o município de Lauro Müller firme convênio para destinar auxílio financeiro a Associação dos Avicultores do Sul Catarinense – AVISULSC. Justificativa: Desde a sua fundação no ano de 2013, a AVISULSC vem se mostrando uma entidade atuante na defesa da avicultura no sul catarinense, especialmente no tocante a apoio técnico às mais de 780 famílias que representa das três microrregiões do Sul (Amrec, Amesc e Amurel). Nossa iniciativa tem por finalidade oferecer melhor estruturação dos trabalhos a serem desenvolvidos, diante da expressiva área de abrangência e a necessidade de oferecer melhor suporte técnico aos avicultores.
Nº 58/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, reconstrução das lombadas da Rua Dr. Valdir Cotrin, no Centro, destruídas pelas chuvas de janeiro, e pintura das faixas de pedestre em todas as ruas da região central da cidade.
Nº 59/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, fazer vistoria na iluminação pública, na localidade de Guatá de Baixo e substituir as lâmpadas que estiverem queimadas ou fazer a devida manutenção.
Nº 60/2017 do Vereador José Antonio De Bettio, determinar a empresa responsável pela manutenção da iluminação pública, a realização de reparos nas localidades que compreendem o Distrito de Barro Branco: Rio Bonito, Mina Nova, Itanema e arredores.
Nº 61/2017 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, Patrolar e revestir com cascalho, a estrada que da acesso a residência do senhor Laudenir Pizonni, em Morro da Palha.
Nº 62/2017 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, Patrolar e revestir com cascalho a estrada que dá acesso ao “morro do Huck’, em Palermo.
Nº 63/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, patrolar e revestir com areião a Rua Ademir da Silva, no Bairro Arizona.
Nº 64/2017 do Vereador Anderson Antonio Bez Batti, Que seja viabilizado um projeto junto a CASAN para levar água tratada aos moradores do Quilômetro Cento e Sete, margem esquerda.
Requerimentos
Nº 13/2017 do Vereador Walmir Fontanella Fabro, envio de ofício ao superintendente regional do Banco do Brasil, Senhor João Roberto Goulart, convidando-o para participar de uma reunião nesta Casa, a fim de esclarecer sobre informações extraoficiais que dão conta de que a agência do Banco do Brasil de Lauro Müller será transformada em posto de atendimento ao invés de ser ampliada, conforme estava sendo cogitado.
Nº 15/2017 dos Vereadores Ema Hofmann Benedet, Hélio Luiz Bunn, Manoel Leandro Filho e Pedro Luiz Machado, Envio de oficio ao Senhor Luiz Carlos Tamanini, presidente do DETER – Departamento de Transportes e Terminais de Santa Catarina, solicitando informações e providências com relação ao funcionamento do Terminal Rodoviário “Rolando Périco”, de Lauro Müller e o futuro daquele prédio publico. Justificativa: Com a saída da família que cuidava daquele terminal, explorava a lanchonete e fazia a venda de passagens, nosso terminal rodoviário está fechado e servindo como local de abrigo para andarilhos e usuários de drogas, que estão deixando os arredores do prédio em estado deplorável, depredando o patrimônio que poderia estar servindo aos passageiros e recebendo os turistas que chegam por meio do transporte terrestre, de forma mais descente do que desembarcar no acostamento da rodovia, em frete a rodoviária, sem contar que muitos se deslocam a outra cidade para comprar de passagem.
Nº 16/2017 do Vereador José Antonio De Bettio, Encaminhar oficio ao Senhor Gerson Catalan, presidente do ICASA – Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária, solicitando atendimento em período integral do órgão, em Lauro Müller. Justificativa: A demanda dos trabalhos requer que o atendimento seja feito nos dois períodos, pois não é raro observarmos pessoas do interior terem que voltar mais de uma vez para resolver o seu problema junto aquela instituição.
Moções
Nº 3/2017 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, Moção de Congratulações ao radialista ‘Édio Antônio’, da Rádio Cruz de Malta, pelos seus 19 anos de bons trabalhos prestados à nossa comunidade. Justificativa: ‘Édio Antônio’ tem se destacado pela sua postura de luta pelos principais problemas enfrentados por nossa comunidade, como vem fazendo atualmente frente à necessidade da revitalização da SC-390.
Ao longo de quase duas décadas de trabalho em Lauro Müller, o radialista popularizou-se e conquistou elevada audiência, transformando-se em um formador de opinião e importante aliado das forças vivas da cidade.
Sete projetos de lei, todos de autoria do Executivo Municipal, deram entrada nesta sessão na casa legislativa e sera encaminhado para analise das comissões:
Projeto de Lei Ordinária nº 31/2017 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 823-a/1993 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a criar o Conselho Municipal de Transito.
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2017 que abre crédito suplementar ao orçamento vigente.
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2017 que altera dispositivos da Lei Municipal n 1.953/2017 que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho Gestor do Executivo Municipal de Lauro Müller/SC.
Projeto de Lei Ordinária nº 34/2017 que dispõe sobre a transferência de recursos necessários para manutenção do Serviço de Verificação de Óbitos – SVO.
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a construir casas populares, unidades sanitárias e realizar reformas.
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2017 que cria, define e regulamenta o Programa “Leite é Vida” no âmbito da política municipal de assistência social.
Projeto de Lei Ordinária nº 37/2017 que cria o Programa de Aluguel Social na forma que especifica.
Pronunciamentos
Na sessão desta segunda, fizeram uso da tribuna os vereadores Walmir Fontanella Fabro, Ema Hofmann Benedet, Pedro Luiz Machado, Anderson Antonio Bez Batti e vereador presidente, José Cambruzzi.