Foto: Comunicação Governo do Município de Lauro Müller
O Governo do Município de Lauro Müller, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura em parceira com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/SC , realizou nesta quinta-feira (4) o treinamento da segunda turma de produtores para a “Emissão da Nota Fiscal do Produtor Rural”.
A capacitação, realizada no auditório do Paço Municipal, contou com a presença de 13 agricultores de diferentes comunidades do município.
O treinamento foi ministrado pelo técnico do Senar, Fábio Silveira Rosa, com o objetivo de transmitir conhecimentos para o uso correto da nota fiscal eletrônica para o produtor rural de Santa Catarina. Foram abordados conhecimentos sobre as legislações previdenciárias e tributárias, principalmente, em relação ao enquadramento previdenciário do produtor rural junto à Previdência Social, com ênfase para suas obrigações e direitos e a legislação para o uso da nota fiscal do produtor.
Informações
Foto: Comunicação Governo do Município de Lauro Müller
Para fazer uso da nota eletrônica, o produtor que tiver computador com acesso à Internet deve entrar no site da Secretaria da Fazenda do Estado e cadastrar-se no SAT (sistema de administração tributária). Receberá uma senha e, assim, ficará habilitado a emitir a nota fiscal eletrônica, não só para os produtos de sua propriedade (grãos, leite, frutas, bovinos, aves, suínos, fertilizantes etc), mas, também, para serviços prestados como turismo rural, hora-trator alugado para vizinhos ou eventual venda de máquinas e equipamentos usados. Atualmente, a NF em papel é emitida somente para produtos primários.
O sistema eletrônico oferece outras vantagens. Todas as notas emitidas entrarão, automaticamente, no movimento econômico do Município e contribuirão no cálculo do retorno do ICMS. As notas ficarão arquivadas e ficarão disponíveis para a Previdência Social quando o produtor solicitar sua aposentadoria.
Colaboração: Comunicação Governo do Município de Lauro Müller