Proprietários serão notificados para regularização das áreas. Foram identificados 15 locais ilegais.
Foto: Divulgação/Decom
Todo parcelamento do solo urbano dentro do território municipal deve ser submetido à aprovação da Divisão de Parcelamento de Solo – DPS da Prefeitura de Criciúma, conforme as diretrizes da lei nº 6797, de 14 de outubro de 2016. Com a pretensão de viabilizar a regulamentação das áreas irregulares, a DPS realizou um voo de reconhecimento, com o apoio do Serviço Aeropolicial – Saer, para identificar loteamentos clandestinos na cidade. Foram detectadas 15 áreas ilegais.
As maiores concentrações de espaços clandestinos estão nos bairros Vila Maria, São Domingos e Quarta Linha. “Esses loteamentos são divididos sem qualquer consulta, não respeitando nenhuma norma urbanística. Nós já sabíamos aproximadamente os locais em que esses loteamentos estão situados, então fizemos o sobrevoo em abril para o reconhecimento do tamanho das áreas”, explica o engenheiro agrimensor e gerente de Parcelamento de Solo, Jovane Oliveira Costa.
De acordo com o gerente, as pessoas que compraram terrenos e não receberam escrituras podem estar num loteamento clandestino. “Nós identificamos essas áreas porque os moradores fazem o pedido da ligação de água e luz, mas não possuem a escritura do local. É importante que a população denuncie essas áreas, pois o principal prejudicado é a própria sociedade. Além dos moradores não terem uma estrutura adequada para morar, não conseguem fazer financiamentos bancários ou vender o lote depois”, relata Costa.
Os proprietários dos loteamentos clandestinos foram identificados e, posteriormente, serão notificados pela Administração Municipal. “Após receber o aviso, o loteador terá 15 dias para se apresentar na DPS. Caso contrário, receberá multas que podem variar de 42 Unidades Fiscais do Município – UFM, podendo chegar a 598 UFM, conforme as infrações cometidas, além de multa diária de 4 UFM pelo não cumprimento da notificação”, afirma o gerente. Cada UFM equivale a R$ 118.
Pessoas que residem em loteamentos clandestinos podem realizar denúncias na DPS, localizada na sede da Administração Municipal, no bairro Ceará, ou na Ouvidoria da Prefeitura de Criciúma, pelo telefone 156 ou pelo site www.criciuma.sc.gov.br/site/ouvidoria. “Os moradores não serão prejudicados pela denúncia, pois o trabalho de regularização é do loteador. Além da Prefeitura deixar de arrecadar nestas áreas, não há como saber as condições sociais do lugar, nem realizar melhorias nessas regiões”, finaliza Costa.
Colaboração: Comunicação Prefeitura de Criciúma