Em audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catariana – Alesc, agendada para esta quinta-feira (27), às 19 horas, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Lauro Müller, os moradores da região terão a última oportunidade de defenderem seus interesses e de mostrarem que são contrários à ampliação do Parque Nacional de São Joaquim aos deputados estaduais, deputados federais, senadores e ao presidente da República.
Na oportunidade, espera-se que mais de mil pessoas dos municípios atingidos se unam e compareçam. “Esta audiência é um reforço que servirá para mostrar às autoridades envolvidas que a comunidade não tem interesse nessa alteração. Esta audiência será a última oportunidade de fazermos uma defesa e de mostrarmos que queremos realmente que a Medida Provisória seja aprovada com a nossa Emenda Parlamentar”, enfatizou um dos líderes do movimento, Paulo César Freiberger.
Caso a ampliação seja aprovada, estarão incluídos territórios de Lauro Müller, Orleans, Grão Pará, Bom Jardim da Serra e Urubici. De acordo com Freiberger, isso resultaria em impactos que limitariam o desenvolvimento turístico e econômico dessas cidades. “Comércio, agropecuária e o turismo seriam afetados. Haveria a limitação no uso de área para plantio, criação de bovinos e suínos até a exploração dos espaços para trilhas e instalação de pousadas”, explicou.
“Passaria a ser uma área de responsabilidade da administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, que é um órgão de nível nacional. Com isso, o Município não terá poder de decisão sobre o uso daquela área. A Serra do Rio do Rastro ficaria dentro do Parque Nacional de São Joaquim, o que também não seria interessante para a região. Além disso, haveria consequências para algumas propriedades de agricultores da região, tanto as que ficariam dentro do limite quanto as que ficariam ao redor, devido à zona de amortecimento”, acrescentou.
Ele explica ainda que o movimento defende na aprovação esteja incluída a Emenda Parlamentar que está na Medida Provisória 756. “Esta Emenda Parlamentar foi elaborada de forma que atenda as solicitações da comunidade de todos os municípios atingidos pela ampliação do parque. Com isso, seria modificado o limite atual e não seria aprovado o limite proposto, que inclui o Eco Museu Serra do Rio do Rastro e outras áreas da serra também”.
A votação deverá ser realizada na próxima semana. “Por isso, será decisivo. Convidamos para participar da audiência pública deputados estaduais, deputados federais e senadores de Santa Catarina, além de representantes do ICMBio, da Fatma, do Ibama, da Promotoria Pública Estadual e Federal. Enfim, todos os órgãos que tem, de alguma forma, ligação na questão da legislação ambiental”, concluiu.