Os vereadores de Lauro Müller participaram na noite desta segunda-feira (17) de mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo. Na sessão desta segunda, sob a presidência do vereador presidente José Cambruzzi, todos os vereadores vestiram a camiseta da Campanha de Vacinação da Secretaria Municipal de Saúde, como forma de apoio a campanha que iniciou neste dia 17 em todo país.
A sessão foi marcada pela votação de nove projetos de lei, sendo que cinco deles autorizam o Executivo a pagar dívidas deixadas pela administração passada. Juntos os cinco projetos somam mais de R$ 1,5 milhão.
Todos os nove projetos foram analisados e aprovados por unanimidade pelos Edis. Confira os projetos aprovados:
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2017 de autoria Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a empenhar no Hospital Municipal Henrique Lage, despesas de exercícios anteriores e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2017 de autoria Executivo, que autoriza a celebração de acordos com credores de precatórios judiciais mediante aplicação deságio sobre o valor devido.
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2017 de autoria Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades de representação dos municípios.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2017 de autoria Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a empenhar, liquidar e pagar no Hospital Municipal Henrique Lage de Lauro Müller, despesas com encargos de INSS de exercício anterior.
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2017 de autoria Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a empenhar, liquidar e pagar no Fundo Municipal de Saúde de Lauro Müller, despesas com encargos de INSS do exercício anterior.
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2017 de autoria Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a empenhar, liquidar e pagar no Hospital Municipal Henrique Lage de Lauro Müller, despesas com encargos de FGTS do exercício anterior.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2017 de autoria Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a empenhar, liquidar e pagar na Prefeitura Municipal de Lauro Müller, despesas com encargos de INSS do exercício anterior.
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2017 de autoria do Presidente da Mesa, que Altera Anexo da Lei Nº 1.840/2014, de 30 de Dezembro de 2014.
Projeto de Lei Ordinária nº 29/2017 de autoria de José Antonio De Bettio, que institui a “Campanha Setembro Verde” no município de Lauro Müller.
Ouça na íntegra a sessão:
Ainda durante a sessão, os vereadores apreciaram e aprovaram seis indicações e um requerimento. Confira os demais assuntos debatidos na sessão.
Indicações
Nº 48/2017 do Vereador Manoel Leandro Filho, efetuar reforma geral com urgência, no banheiro público localizado junto a Praça Henrique Lage, no centro da cidade.
Nº 49/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, construção de um posso artesiano público, em Morro da Palha.
Nº 50/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, pavimentar a continuação da Rua Imaruí com a estrada geral de Rocinha, ligando-a a Rua Arataú, em Guatá, numa extensão de aproximadamente trezentos metros.
Nº 51/2017 do Vereador José Antonio De Bettio, elaborar projeto, com respectivo orçamento, para a instalação de uma academia de ginástica ao ar livre, visando atender o Bairro Cairu e o Centro, para ser encaminhado ao Secretário de Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação, deputado Valmir Comin.
Nº 52/2017 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, providenciar a troca das lâmpadas queimadas, na estrada geral de Guatá de Baixo, desde a capela até a abrigo de passageiros de ônibus.
Nº 53/2017 do Vereador Pedro Luiz Machado, a construção de uma mesa em concreto na Praça Henrique Lage, para que nossas crianças e jovens possam praticar o esporte tênis de mesa.
Pedidos de Informação
Nº 8/2017 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, informar a esta Casa Legislativa quantos médicos estão trabalhando, quais os postos de saúde onde estão consultando e quantas consultas/dia cada médico atende nos postos relacionados?
Líder do Governo
O Poder Executivo nomeou oficialmente ao Legislativo, por meio do Ofício n° GP/179/2017, o vereador Anderson Antonio Bez Batti como o Líder do Governo na Câmara Municipal.
Deram entrada nesta sessão quatro projetos de Decreto de autoria da Mesa Diretora:
Projeto de Decreto nº 1/2017, que dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, relativas ao exercício de 2012.
Projeto de Decreto nº 2/2017, que dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, relativas ao exercício de 2014.
Projeto de Decreto nº 3/2017, que dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, relativas ao exercício de 2015..
Projeto de Resolução nº 2/2017, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Lauro Müller.
Tribuna
Fizeram uso da Tribuna nesta sessão os vereadores Pedro Luiz Machado, Ema Hofmann Benedet, Anderson Antonio Bez Batti e Walmir Fontanella Fabro.