Requerimento pedindo que o Executivo Municipal devolva aos contribuintes, os valores cobrados, foi aprovado na Câmara
Uma polêmica tomou conta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, na noite desta segunda-feira (11). Foi aprovado um requerimento dos vereadores Helder Velho, José Artur Fernandes, Manoel Jades Izidorio e Manoel Leandro Filho, todos do PMDB, solicitando que o prefeito devolva aos contribuintes os valores da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP), cobrados nas faturas de energia elétrica dos meses de janeiro e fevereiro deste ano.
O bloco opositor alega que o serviço de manutenção da iluminação pública não está sendo realizado pela prefeitura e por isso, não é justo que a população pague por algo que não recebe.
Já os vereadores que dão sustentação ao prefeito na Câmara defenderam a cobrança, alegando que no governo passado também ocorreram períodos sem a manutenção e nem por isso os vereadores pediram a devolução da taxa. Para o bloco governista, a questão é puramente política.
O requerimento foi aprovado por cinco votos contra quatro. A presidente Heloisa Ramos Gazola (PMDB), desempatou a votação com o seu voto minerva a favor do documento. Os demais votos favoráveis vieram dos autores do requerimento. Foram contrários, os vereadores José Antonio De Bettio (PSDB), Ronaldo da Silva e Valmir Cesconetto, ambos do PP, e Soraya Curcio Librelato (PSD).
Confira as demais proposições discutidas pelos vereadores na sessão desta segunda-feira.
Indicação de autoria do vereador Manoel Jades Izidorio (PMDB) para instalação de uma lombada na Rua Emílio Gazola, no bairro Arizona. Justificativa: O excesso de velocidade e o trafego intenso de veículos na referida via pública, vem preocupando os moradores que temem inclusive pela vida de suas crianças. Há cerca de um ano foi instalada uma placa indicando lombada no trecho defronte ao deposito de gás Brighentti, porém a lombada não chegou a ser construída. Por ser algo simples de ser resolvido, esperamos que Executivo Municipal atenda o clamor da comunidade o mais breve possível.
Do mesmo vereador, indicação para fazer reparos na Estrada Geral de Rio Capivaras Alto, no trecho desde o cruzamento que leva para a Capela da comunidade, sentido direito, até a propriedade do senhor Fabiano Mazon. Justificativa: Atualmente uma equipe da Secretaria de Obras da Prefeitura, está trabalhando naquela comunidade, fazendo a recuperação da estrada que Liga Rio Capivaras Alto a Morro Preto. Então sugerimos que quando acabarem o serviço naquela estrada procedam a recuperação do trecho solicitado.
Ainda do vereador “Maneca”, indicação para que a Prefeitura retome o mais breve possível o serviço de recolhimento de entulhos no município. Justificativa: O serviço, que vinha sendo executado pelas administrações passadas, sempre as sextas-feiras, não está mais sendo realizado pela atual administração. Moradores de vários cantos do município reclamam a falta do serviço, pois pilhas de entulhos estão se formando em frentes as casas.
De iniciativa dos vereadores Ronaldo da Silva (PP) e Heloisa Ramos Gazola (PMDB), indicação para que sejam executadas obras de melhorias na Escola Municipal José Heleodoro Barreto Júnior no bairro Arizona, como segue: 1 -Reforma do piso da quadra de esportes, que apresenta vários buracos e está com a base desgastada; 2 – Executar a cobertura na quadra de esportes; 3 -Executar reparos no telhado de todo o prédio. Justificativa: Faz-se necessária estas reformas, pois o piso da quadra apresenta perigo para a prática de qualquer esporte e o número de goteiras no prédio já compromete a durabilidade do forro e as paredes já apresentam infiltração.
Dos mesmos autores, indicação para implantar área de estacionamento na Praça Paulo Gazola, no bairro Arizona. Justificativa: A falta de um espaço apropriado para que os visitantes estacionem seus veículos, tem gerado transtornos e até mesmo perigo de acidentes naquele trecho da Rua Antonio Madeira, que margeia a praça. Nossa sugestão para que o Executivo Municipal solucione o problema é utilizar o espaço vazio as margens do Rio Tubarão e transforma-lo em estacionamento.
Indicação de autoria do vereador Ronaldo da Silva (PP) para que sejam instaladas lixeiras nas ruas do centro e dos bairros em geral, bem como floreiras para que a população possa plantar flores e contribuir no embelezamento da cidade. Justificativa: Faz-se necessária a instalação das lixeiras, pois a população atendendo a tantos pedidos e campanhas pró-cidade limpa gostaria de não jogar lixo nas vias publicas. Porém se o Poder Público não disponibilizar tais lixeiras as pessoas não terão alternativa.
Indicação de iniciativa da vereadora Heloisa Ramos Gazola (PMDB) para substituir toda rede de drenagem pluvial da Rua Dr. Valdir Cotrin, no Centro de Lauro Müller. Justificativa: Por ter sido implantada há muitos anos, a atual rede de drenagem pluvial daquela via pública, já não consegue mais escoar as águas da chuva, como quando foi construída. Com o crescimento da cidade, e principalmente pelas edificações que surgiram ao longo dos anos naquela área, a tubulação que era para ter sido ampliada, não foi e continua a mesma, o que acaba gerando transtornos em dias de chuva mais forte, com alagamento da rua e por consequência da Praça Henrique Lage, que fica na parte mais baixa do Centro. Há anos comerciantes e moradores da Rua Dr. Valdir Cotrin, aguardam por providências do Poder Executivo Municipal para sanar o problema.
Do vereador Helder Velho (PMDB), indicação para instalação de duas lombadas físicas na Rua Olivia Nesi Rita, no bairro Santa Bárbara. Justificativa: Desde que a via pública foi asfaltada, os moradores vem cobrando do Poder Público Municipal a instalação das lombadas, pois segundo eles, veículos passaram a transitar em alta velocidade pela rua, colocando em risco a vida dos pedestres, muitos deles crianças.
Indicação de autoria do vereador Valmir Cesconetto (PP) para providenciar a pavimentação com lajotas da Rua Acari Mendes e a conclusão da drenagem da mesma, pois atualmente está escoando dentro da propriedade do senhor José de Andrade Rodrigues, no bairro Içarense.
De autoria do vereador José Antonio De Bettio (PSDB), indicação para viabilizar a revitalização da Praça Marizete Terezinha Schilickmann, no Distrito de Barro Branco e instalar na mesma, uma academia ao ar livre. Justificativa: A praça, é a única existente no distrito que serve para o lazer da comunidade. Porém, como está há anos sem receber reforma, sua situação é de total abandono. Os moradores já estão cansados de cobrar do Poder Público Municipal a recuperação do espaço. Com mais esta proposição, esperamos que o pleito seja atendido o mais breve possível.
Requerimento de autoria da vereadora Soraya Curcio Librelato (PSD) para envio de ofício ao senhor Paulo Cesar Freiberger, Presidente do Conselho da Cidade de Lauro Müller, solicitando que informe a esta Casa, se existe alguma ação do conselho para adequar espaços públicos e privados do município para a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, a fim de que essas pessoas possam acessar estes locais com segurança e sem precisar da ajuda de terceiros. Justificativa: Este tema, da acessibilidade, é uma das questões centrais para a qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania pelas pessoas portadoras de deficiências. Vem sendo comum depararmo-nos com situações de constrangimento, envolvendo pessoas com deficiência de locomoção, que enfrentam extremas dificuldades para ter acesso a locais públicos e até privados, principalmente ao transporte público. Queremos que as pessoas portadoras de deficiências tenham seus direitos, que já são garantidos em lei, assegurados e o mínimo para isso, é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos serviços de saúde, educação e ao trabalho.
