Regra é válida para quem fez o curso até dezembro de 1998 e não tinha carteira assinada.
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Homens e mulheres que estão em vias de se aposentar ou querem incorporar mais anos de contribuição podem buscar no curso técnico um ganho a mais. Quem fez curso técnico ou aprendizagem industrial pode validar os anos e contar na hora de fechar o cálculo de contribuição previdenciária. A equipe da Secretaria do Colégio Satc está fornecendo a certidão para ex-alunos.
“Já tivemos alguns casos de pessoas que nos procuraram em busca do documento. Ele é importante porque pode ser incorporado à quantidade de anos de contribuição”, ressaltou a secretária do Colégio Satc, Hilda Maria Ghisi. Segundo ela, é fundamental lembrar que são contabilizados os dias letivos que o aluno estudou. É importante não ter trabalhado com carteira assinada naquele período.
A decisão, validada pela Instrução Normativa 77 do INSS (disponível aqui: http://sislex.previdencia.gov.br/paginas/38/inss-pres/2015/77.htm), em seu Art. 76, determina que: “Os períodos de aprendizado profissional realizados até 16 de dezembro de 1998, data da vigência da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, serão considerados como tempo de serviço/contribuição independentemente do momento em que o segurado venha a implementar os demais requisitos para a concessão de aposentadoria no RGPS […]”.
A Satc está disponibilizando a certidão, conforme as regras definidas pelo INSS. “Soma-se a quantidade de dias letivos, verificando os períodos de férias que o aluno fez”, informou Hilda.
Para requerer o documento é necessário trazer RG, CPF e a Carteira de Trabalho em que consta a primeira contratação. O horário de atendimento da Secretaria da Satc é das 7h30 às 21h30, sem fechar ao meio-dia, de segunda à sexta-feira.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail: secretaria@satc.edu.br. O tempo para pesquisa nos arquivos e emissão do documento é de 15 dias úteis.