Fotos: Divulgação
O Governo do Município de Lauro Müller, em parceira com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR/SC , promoveram nesta terça-feira (4) o treinamento da primeira turma de produtores para a “Emissão da Nota Fiscal do Produtor Rural”. A capacitação foi realizada no auditório do Paço Municipal e contou com a presença de dez agricultores de diferentes comunidades do município, desta vez da área de avicultura e suinocultura.
A abertura do encontro contou com a presença do prefeito Valdir Fontanella, do vice Pedro Barp Rodrigues, além dos secretários municipais de Administração e Agricultura, Ana Rúbia Prestes Cesconetto e Alcione Andrade Izidoro.
“A nota fiscal eletrônica para o produtor rural representa um avanço para o município de Lauro Müller e seus produtores. Ele vai facilitar diversos aspectos para o produtor, como na organização e segurança de suas informações, facilita na comprovação da renda e prestação de contas”, registrou o prefeito.
O treinamento foi ministrado pelo técnico do Senar, Fábio Silveira Rosa, com o objetivo de transmitir conhecimentos para o uso correto da nota fiscal eletrônica para o produtor rural de Santa Catarina. Foram abordados conhecimentos sobre as legislações previdenciárias e tributárias, principalmente, em relação ao enquadramento previdenciário do produtor rural junto à Previdência Social, com ênfase para suas obrigações e direitos e a legislação para o uso da nota fiscal do produtor.
A secretário Alcione informou que os produtores interessados em participar da segunda turma de treinamento podem se inscrever na Secretaria de Agricultura.
Informações
Para fazer uso da nota eletrônica, o produtor que tiver computador com acesso à Internet deve entrar no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sef.sc.gov.br) e cadastrar-se no SAT (sistema de administração tributária). Receberá uma senha e, assim, ficará habilitado a emitir a nota fiscal eletrônica, não só para os produtos de sua propriedade (grãos, leite, frutas, bovinos, aves, suínos, fertilizantes etc), mas, também, para serviços prestados como turismo rural, hora-trator alugado para vizinhos ou eventual venda de máquinas e equipamentos usados. Atualmente, a NF em papel é emitida somente para produtos primários.
O sistema eletrônico oferece outras vantagens. Todas as notas emitidas entrarão, automaticamente, no movimento econômico do Município e contribuirão no cálculo do retorno do ICMS. As notas ficarão arquivadas e ficarão disponíveis para a Previdência Social quando o produtor solicitar sua aposentadoria.
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