Foto: Saulo Cruz / Câmara dos Deputados
No que depender da bancada catarinense na Câmara, a principal aposta legislativa do governo federal para este ano não passará no Congresso Nacional. A Reforma da Previdência voltou a suscitar debates em todo o país desde que o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou a intenção de realizá-la, ainda em 2016. O entendimento dos deputados catarinenses é o mesmo do relator da proposta do governo na comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA): o texto “não passa do jeito que está”.
A movimentação foi intensa nos corredores da Câmara na semana passada. Sexta-feira foi o último dia para a apresentação de emendas e nada menos que 164 foram registradas, embora 33 tenham sido automaticamente descartadas por não ter o número mínimo de assinaturas. Das 131 restantes, a maior parte foi apresentada por parlamentares da própria base de Temer, o que demonstra uma fragilização da proposta. A tese, no entanto, é refutada pelo deputado Jorge Boeira (PP).
“É um jogo montado. O governo botou um bode na sala e enviou a pior proposta possível. Depois vai vir com o discurso de que fez modificações para melhorar a situação para a sociedade. Na verdade, o que ele fez foi vender dificuldade para colher facilidade”, diz o deputado que tem base no Sul do Estado.
Embora faça parte de um partido que integra a base, Boeira deixa claro que não votará a favor de qualquer reforma sobre o tema. Ele acredita que o rombo da previdência, propagado pelo governo, não existe. Sua tese é baseada em um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – Anfip e também no fato de o governo não pagar a sua parte no chamado “pacto tripartite”, em que a previdência é bancada parte pelo empresário, parte pelo trabalhador e parte pelo governo.
O discurso de Boeira pode encontrar eco na oposição, porém na base de Temer a linha mestra é a seguinte: “a reforma é necessária, mas não podemos jogar todo o peso nas costas do trabalhador”.
Um dos políticos mais experientes da Casa, o ex-governador de SC Esperidião Amin (PP) lançou um manifesto contrário ao projeto atual da reforma. Ele lembra que votou contra quando o texto estava na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e diz que a proposta afronta a Constituição ao propor pagamento inferior a um salário mínimo para pensionistas de baixa renda que passarem a receber os benefícios de um cônjuge falecido. Amin acredita que o governo terá que ceder em ao menos três pontos: a idade mínima de 65 anos, a regra de transição e as aposentadorias especiais.
Perspectiva de votação em plenário em junho
No momento, o texto do projeto para as mudanças na Previdência está em análise na comissão especial criada pela Câmara para tratar do tema. Dois catarinenses são titulares, ambos do Sul do Estado: Geovania de Sá (PSDB) e Ronaldo Benedet (PMDB). Para a parlamentar de primeiro mandato, a tendência é que a reforma só chegue a plenário entre junho e julho, já que o tema é polêmico e ainda é preciso aperfeiçoá-lo antes de colocar para análise dos deputados.
“O regimento prevê até 90 sessões de discussão na comissão especial. Tivemos 10 e, após a apresentação do relatório inicial, podemos ter mais 80. É por isso que ainda pode levar um tempo”, explica Geovania.
Como são necessárias votações em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, o deputado Valdir Colatto (PMDB) acredita que, na melhor das hipóteses, em novembro o processo possa estar concluído, mas não com o texto de hoje.
“O governo precisa colocar os números de uma maneira clara para a sociedade. Mostrar que não há saída. Caso contrário, a polêmica vai continuar forte e longa”, diz.
O que dizem os deputados catarinenses
“Estou recebendo 200 mensagens por dia. Do jeito que está, a proposta não deve ser aprovada. Eu considero que deve haver um aperfeiçoamento. As reformas são importantes e necessárias, mas isso não pode significar injustiça.” — Esperidião Amin (PP)
“Essa reforma só traz prejuízo à classe menos favorecida. O governo parte de uma premissa que não é verdadeira , dizendo que a Previdência é deficitária. Só é deficitária porque o governo não paga a parte dele. Eu não voto favorável de jeito nenhum.” — Jorge Boeira (PP)
“Acredito que o governo vai ser derrotado. Uma coisa é um Executivo que não tem chances eleitorais propor uma reforma como essa. Outra coisa são deputados com viabilidade eleitoral votarem. Eu acho que eles não votam. Os deputados se lembram do caso do Reinhold Stepahnes (deputado paranaense que sempre defendeu a reforma da previdência e não foi reeleito).” — Pedro Uczai (PT)
“Somos terminantemente contra. As emendas são um álibi para criar um sistema confuso e poder retirar direitos. Essa reforma já nasceu apodrecida.” — Décio Lima (PT)
“Andando pelo Congresso, hoje você não encontra nenhum deputado que vote a reforma do jeito que ela está hoje. A reforma é necessária, mas não vamos salvar o país e matar as pessoas.” — Marco Tebaldi (PSDB)
“O governo jogou muito em cima e vai ter muitas dificuldades. São muitos pontos críticos. É preciso uma discussão ampla.” — Geovania de Sá (PSDB)
“Pelo andar da carruagem, vai demorar mais um pouco. Não sei nem se chega nesse semestre (ao plenário). A negociação tem de ser ampla e feita com muito cuidado. Quando a dose do remédio é muito grande, ela acaba matando o paciente.” — Rogério Peninha Mendonça (PMDB)
“Eu sempre defendi que a reforma deveria ser dividida. O governo não tem como fazer esse enfrentamento múltiplo. Acredito que nem chegue ao plenário dessa maneira de agora. A sociedade precisa ter total compreensão e há brechas para interpretações errôneas.” — Mauro Mariani (PMDB)
“Precisa haver uma reforma. O atual modelo é ultrapassado e inviável, mas do jeito que a reforma foi proposta, o governo vai ter muitas dificuldades em aprovar. Existem categorias que precisamos ter uma atenção especial, como os agricultores e os professores.” — Valdir Colatto (PMDB)
“Assinei mais de 100 emendas. Esse projeto penaliza muito o agricultor familiar, que não tem 13º salário, não tem FGTS e trabalha até 18 horas. Os professores também: não há como ficar até os 65 anos em sala de aula. O Congresso precisa aperfeiçoar o texto para poder votar.” — Celso Maldaner (PMDB)
O deputado está em missão oficial na China e não retornou os contatos da reportagem. Ele apresentou uma emenda que visa garantir as aposentadorias especiais aos mineiros. — Ronaldo Benedet (PMDB)
“A matéria da forma como está hoje é muito rígida. Defendo a diferenciação de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, o salário mínimo como piso para a pensão por morte, a redução dos 49 anos, mudança na regra de transição e sistema diferenciado para o agricultor.” — João Paulo Kleinübing (PSD)
“Sou contra a reforma do jeito que está. Defendo que as regras novas só valham para quem ainda não chegou a 50% do tempo de contribuição. Não é justo incluir quem já contribuiu mais da metade.” — João Rodrigues (PSD)
“A reforma está muito dura. Temos que aprovar o melhor texto com os menores danos à sociedade. É preciso ter clareza de qual vai ser esse dano e a parcela de sacrifício que cada um vai ter que dar.” — Carmen Zanotto (PPS)
“O deputado está em viagem ao Japão como presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Sua assessoria informou que ele vai concluir os estudos sobre o projeto da Reforma da Previdência a partir de hoje, quando retorna à Câmara dos Deputados.” — Jorginho Mello (PR)
O deputado Cesar Souza (PSD) não atendeu as ligações feitas pela reportagem e nem retornou os contatos segunda e terça-feira. — Cesar Souza (PSD)
Com informações do site Diário Catarinense