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A nova rodada de parcerias com a iniciativa privada para infraestrutura apresentada ontem pelo governo federal incluiu ações em Santa Catarina nas áreas de rodovias, energia elétrica, portos e abastecimento de água e saneamento básico.
A segunda fase do Projeto Crescer traz renovações de contratos, novos leilões e concessões na área de infraestrutura em 55 projetos em todo o país, com previsão de R$ 45 bilhões em investimentos.
Uma das principais novidades do plano comandado pelo ministro Moreira Franco (PMDB) é a previsão de concessão da BR-101 na região Sul de Santa Catarina, entre as cidades de Paulo Lopes e São João do Sul. O valor estimado de investimentos é de R$ 4 bilhões, em um trecho de 211 quilômetros.
A meta do governo é realizar consulta pública sobre o projeto da BR-101 ainda neste semestre, lançar o edital e promover o leilão no ano que vem. Até agora, não foram divulgados detalhes sobre a obra. O esboço inicial prevê aumento de capacidade e melhoria no nível de serviço da rodovia.
Na área de energia, o Estado participará dos leilões para implantação de linhas de transmissão e construção de subestações. Em todo o país, o setor terá concorrências para 35 novos lotes, totalizando 7.358 quilômetros de rede. A soma dos projetos é de R$ 12,8 bilhões.
O plano do governo ainda inclui melhorias em portos. Será proposta a prorrogação antecipada do contrato do Terminal Aeroportuário de Santa Catarina – TESC, em São Francisco do Sul. O plano é ampliar a parceria por mais 25 anos, mediante o aporte de novos investimentos. O montante é calculado em R$ 138 milhões.
O pacote também trouxe o esboço de um plano de desestatização do setor de água e saneamento — hoje tocado principalmente por companhias estatais estaduais. A catarinense Casan integra a lista de 14 empresas que vão passar por estudos de viabilidade sobre concessão à iniciativa privada. De acordo com o governo federal, já foram iniciados os procedimentos para a pré-qualificação de consultorias técnicas para a elaboração dos estudos¿ sobre a companhia de Santa Catarina.
Qualquer operação envolvendo a Casan depende de aval do governo estadual. Em fevereiro, o governador Raimundo Colombo (PSD) afirmou que não pretende privatizar a estatais até o fim de seu mandato. Secretário da Casa Civil, Nelson Serpa (PSD) reafirmou ontem a posição e disse que os estudos anunciados pelo governo estadual serão contratados pelo BNDES e servirão para definição de estratégias futuras.
“Entendemos que essa não é uma ação para término de governo, mas queremos que o próximo governante tenha todos os estudos prontos para tomar a melhor decisão estratégica, que não precisa ser necessariamente a privatização ou a concessão”, afirmou Serpa.
Com informações do site Diário Catarinense